1. Comentado por Yhann há 10 meses.

    GABARITO LETRA = E



  2. Comentado por Claudio Cesar há mais de 3 anos.

    Na forma do art. 103, incisos IV e VII, da CR/88, são legitimados para propor a ADIN ou ADC. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é considerado como legitimado universal ou neutro, porque não precisa demonstrar a pertinência temática. Já a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal é considerada como autor interessado ou legitimada especial, porque necessita demonstrar a pertinência temática, ou seja, precisa comprovar o interesse jurídico na propositura da ação, o autor interessado precisa demonstrar a existência de uma relação entre o objeto da ação e a sua finalidade institucional.



  3. Comentado por Kelvin Rômullo há mais de 3 anos.

    LETRA "E" CORRETA, SENÃO VEJAMOS:  art. 103 da CF. Senão vejamos:

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

     I - o Presidente da República;
    II - a Mesa do Senado Federal;
    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI - o Procurador-Geral da República;
    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
     IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.  



  4. Comentado por Bruno Ribeiro Fraga há mais de 3 anos.

     

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa;

    V - o Governador de Estado;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;  

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional



  5. Comentado por NETINHA há mais de 3 anos.

     

    Lembrando que…
    São Legitimados Universais, ou seja, não precisam demonstrar pertinência temática:
    1.       O Presidente da Republica;
    2.       O Procurador-Geral da Republica;
    3.       O Conselho Federal da OAB;
    4.       Partido Político com representação no Congresso Nacional;
    5.       A Mesa de qualquer das Casas Legislativas.
    São Legitimados Especiais, ou sejam, precisam demonstrar pertinência temática:
    1.       A Mesa de Assembléia Legislativa Estadual ou Câmara Legislativa do DF;
    2.       Governador de Estado/DF;
    3.       Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
     



  6. Comentado por Adolfo da Silva Fernandes há mais de 3 anos.

    A assertiva CORRETA é "E" em face dos termos do art. 103 da CF. Senão vejamos:

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

     I - o Presidente da República;
    II - a Mesa do Senado Federal;
    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
    VI - o Procurador-Geral da República;
    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
     IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.



  7. Comentado por Marcos há mais de 3 anos.

    Acrescentando:
     
    Na ADI o Supremo julga a compatibilidade ou não de LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL OU ESTADUAL  com a Constituição.

    Na ADC o Supremo julga a compatibilidade ou não de LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, APENAS, com a Constituição.

    art.102, I, a, CF.



  8. Comentado por Flavia há mais de 3 anos.

    Letra E conforme CFArt. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - o Presidente da República;II - a Mesa do Senado Federal;III - a Mesa da Câmara dos Deputados;IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; VI - o Procurador-Geral da República;VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.



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