1. Comentado por Futuro Policial Federal há 10 meses.



  2. Comentado por Bruno Nunes há mais de 2 anos.

    A exceção da verdade no crime de calúnia encontra previsão legal no §3º do art. 138 do Código Penal, nesse sentido, pode-se afirmar que a calúnia somente será constituída se o fato criminoso atribuído a outrem for um falso.
    na injúria não existe a figura da exceção da verdade, pois, basta que a dignidade da pessoa seja ofendida.
    No que tange à difamação, cumpre esclarecer que a exceção da verdade somente existe quando o funcionário público sofre ofensa em razão de suas atividades, conforme prevê o parágrafo único do artigo 139 do Código Penal.
    ATENÇÃO! Excluída esta hipótese, basta que a reputação e a boa fama do indivíduo sejam lesadas para que se configure o crime de difamação, sem a possibilidade de se opor exceção da verdade.


    Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20091026184400537



  3. Comentado por aluna21 há mais de 3 anos.

    Caros Márcio e Ramona,
    a letra "e" está sim errada. Como vocês mesmos disseram não se admite a exceção da verdade no crime de calúnia, se o fato constituir crime de ação privada e o ofendido não houver sido condenado por sentença irrecorrivel.
    Mais razão ainda se ele não houver sido condenado por sentença recorrivel, isso significa que ele foi absolvido em primeira instância.
    Observem que o que o inciso do art. 138 diz é que caso ainda não tenha ocorrido o transito em julgado da sentença condenatória não cabe exceção da verdade.
    Como a letra "e" fala "não foi condenado por sentença recorrível" o que ela está dizendo é que ele foi absolvido na primeira instância.
    Observem a diferença - não foi condenado por sentença recorrível - foi absolvido
                                                não foi condenado por sentença irrecorrivel - foi condenado mas ainda não ocorreu o transito em julgado.
    É assim que entendi a questão!
    Espero ter ajudado



  4. Comentado por Ramona há mais de 3 anos.

    Marcio Bruno, fiquei com a mesma dúvida que vc... sendo sentença recorrível, caberia a exceção da verdade, uma vez que n se enquadra nas hipóteses de não aceitação da exceção. Talvez tenha sido erro de digitação, caso contrário a questão deveria ser anulada.



  5. Comentado por Marcio Bruno há mais de 3 anos.

    A letra C é a correta! Não há dúvidas.

    Mas na letra E, no final, está sentença recorrível, e no código penal. art. 138, §3o, I está sentença irrecorrível. 

    Não condenado, no caso de ação penal privada, por sentença recorrível não cabe exceção da verdade ?

    Erro de digitação de quem colocou a questão no site ou erro da banca ? Não caberia anulação se for erro da banca ?



  6. Comentado por Amarall Paulin há mais de 3 anos.

    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Exceção da verdade

    Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.



  7. Comentado por Carlos Eduardo há mais de 3 anos.

    Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Exceção da verdade

    Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.



  8. Comentado por Davy Jones há mais de 3 anos.

    Letra A - ERRADA - Art. 138, § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

    Letra B - ERRADA - Não há previsão legal para exceção da verdade no crime de injúria.

    Letra C - CORRETA - Art. 139, parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

     Letra D - ERRADA - Art. 138, § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141 (art. 141, I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro).

    Letra E - ERRADA - Art. 138, § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

     



  9. Comentado por silvana oliveira há mais de 3 anos.

    Correta letra CCP Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Exceção da verdade Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.Sobre as erradasletra A é uma das exceções ao cabimento da exceção da verdade, portanto não cabe.Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrívelletra b : não é cabível exceção da verdade em criume de injúria, pois traria maior prejuízo ainda ao ofendido....letra d : não admite exceção da verdade contra o Presidente e demais pessoas citadas.§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;letra e : é a primeira exceção ao cabimento da exceção da verdade: Exceção da verdade § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;



  10. Comentado por Natalia Godoi há mais de 3 anos.

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:§ 3º - Admite-se a prova da verdade, SALVO:I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do Art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro);III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.As alternativas a, d e e são as exceções desse dispositivo.Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:(...) Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: (...) Na injúria, não cabe exceção da verdade.



  11. Comentado por Inês Cristina há mais de 3 anos.

    A exceção da verdade é a possibilidade que tem o sujeito ativo de poder provar a veracidade do fato imputado, através de procedimento especial, que, se procedente, acarretará a absolvição do querelado. Na calúnia a regra é possibilidade da exceção da verdade; já na difamação, a exceção da verdade é excepcional, pois não importa se o fato é verdadeiro ou falso, bastando que ele seja desonroso.
    Só se admite a exceção da verdade na difamação num caso:
    se a ofensa é
     i) proferida a funcionário público
     +
    ii) relativa ao exercício de suas funções (propter officium).

    A procedência da exceção da verdade na calúnia gera a absolvição do querelado por atipicidade da conduta porque a falsidade é elementar do tipo. A procedência da exceção da verdade na difamação também gera a absolvição, por configurar CAUSA ESPECIAL DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE, qual seja: exercício regular de um direito (“denunciar” um funcionário público).



  12. Comentado por Gelson Heck há mais de 3 anos.

    alternativa C: Questão contempalda pelo artigo 139 e seu parágrafo único do Código penal:DifamaçãoArt. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.Exceção da verdadeParágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.



Ocultar