1. Comentado por George Castro há aproximadamente 1 ano.

    Comentário em relação à letra D, que está errada.

    A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infraçao cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos. (art. 322 do cpp com a redação da lei nº 12.403/2011)

    Logo, conclui-se que a autoridade policial pode determinar a soltura do preso.



  2. Comentado por Amanda há mais de 2 anos.

    Opa, não é o juiz que decide em dar liberdade provisória ou não??


    Art. 310/CPP.  Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
            I - relaxar a prisão ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
            II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
            III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.



  3. Comentado por SELENITA ALENCAR há mais de 3 anos.

    a) A falta de testemunha da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante. (FALSO) Admite-se nesse caso que sejam chamadas duas testemunhas que tenham presenciado o condutor apresentar o acusado a autoridadade policial, tais testemunhas são chamadas de fedatárias ou intrumentárias, justamente porque elas não testemunham o fato delituoso, mas um ato da persecusão criminal

    b) A omissão de interrogatório do conduzido no auto de prisão em flagrante não acarreta, necessariamente, a nulidade do ato, dependendo do motivo da abstenção. (CERTO) Havendo motivo justificado não há que se falar em nulidade.

    c) A nomeação de curador não advogado ao preso maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos no auto de flagrante constitui causa de nulidade absoluta do ato. (FALSO) Neste caso, sendo o preso maior de 18 anos não será necessário que esteja assistido legalmente, salvo se for absoluta ou relativamente incapaz, hipótese em que deverá ser representado ou assistido.

    d) A apresentação do conduzido obriga à lavratura da prisão em flagrante, não podendo a autoridade policial, em nenhum caso, determinar a soltura do preso. (FALSO) Constatando o delegado que não se trata de infração penal, por exemplo, deverá determinar desde logo o relaxamento da prisão ilegal. Há ainda a hipótese de, em crime apenado com detenção, o delegado, verificando que cade liberdade provisória, determinar  que o preso seja liberado



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