1. Comentado por Cateto Jr há 3 dias.

    O que está fazendo o candidato que estudou errar esta questão é que o Art. 311 CP fala que só cabe ao Juiz decretar, de ofício (iniciativa própria), a prisão preventiva, se for no curso da ação penal (durante o inquérito, só se provocado). No entanto, a questão confunde ao colocar a expressão "ordem judicial", a qual deve se subtender ser o instrumento de decretação utilizado pelo Juiz, seja quando provocado pelo MP/autoridade policial, seja quando age de ofício.

    Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.



  2. Comentado por Alex Lacerda há 16 dias.

    ERRADO! Quando tiver um "SOMENTE" na questão, tem que redobrar a atenção, pois provavelmente a assertiva estará incorreta.

    A PP pode ser decretada tanto na fase judicial quanto na fase investigativa. Atentar que, quando for de ofício, pelo juiz (desnecessário dizer, pois SOMENTE o juiz é que tem o poder de decretar uma PP, mas não custa lembrar) somente na fase processual.



  3. Comentado por Juan Azevedo há 9 meses.

    Pra quem ainda nao consegue ver o erro.
    Vamos ler na sequência correta...

    Texto da questão:
    "A prisão preventiva somente poderá ser decretada no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente mediante ordem judicial devidamente fundamentada."


    Viu como ficou errado?
    Nao é só no curso da ação, o CPP permite que a prisão preventiva pode ser decretada durante o inquerito tambem, como os colegas ja mostraram.



  4. Comentado por Gisele - há 9 meses.

    A colega Dani fundamentou muito bem o erro da questão, mas como a CESPE tem essa mania de deslocar as orações para nos fazer errar, gosto muito de inverter essas orações para a ordem direta, pois para "um bom entendedor, uma frase na ordem direta basta" ;)

    1) Questão: A prisão preventiva somente poderá ser decretada no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente, mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

    O importante mesmo é perceber que o termo "somente" é o que torna a assertiva errada, pois a prisão preventiva poderá ser decretada durante a fase  da investigação policial ou do processo penal.



  5. Comentado por Karol Costa há aproximadamente 1 ano.

    Questão: A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.
    A questão está errada, haja vista que a prisão preventiva poderá ser decretada tanto no curso da ação penal como durante o IP. 


    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 



  6. Comentado por Horácio Burgos há aproximadamente 1 ano.

    Gabarito: Errada
    " A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso da ação penal regularmente..."
    Comentário: Pode ser decretada na fase do IP ou Processo penal. A questão deixa claro somente poder ser decretada na fase do processo penal.



  7. Comentado por Tiberio há aproximadamente 1 ano.

    A questão possui um erro sutil, pois omite a possibilidade da aplicação da prisão preventiva durante a fase pré processual, ou seja, durante a fase do inquérito policial, o que é plenamente aceito pela letra da lei. Vejam só a redação do art. 311 do CPP:
    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
    Já a redação da questão aparenta ser cabível a preventiva somente no curso da ação penal conforme transcrição literal do texto:
    A prisão preventiva somente poderá ser decretada, mediante ordem judicial devidamente fundamentada, no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente.



  8. Comentado por Ribamar Medeiros há aproximadamente 1 ano.

    Errado
    PRISÃO PREVENTIVA: É a medida cautelar de constrição da liberdade pessoal cabével durante toda a persecução penal (IP + Processo)decretada pelo juiz "ex-ofício" no curso da ação penal, ou a requerimento do MP, do querelante, do assistente ou por representação da autoridade policialNão tem prazo, e se justifica na presença dos requisitos estabelecidos nos artigos 312 e 313 do CPP.

    CABIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA
    1 - Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos;
    2 - Se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do Art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;
    3 - Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
    4 - Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não forcener elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

    FIQUE LIGADO! Não justifica a decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública visando proteger a integridade física do indiciado ou réu, nem tampouco com base no clamour social.
    Deus nos ilumine!



  9. Comentado por Isabela há aproximadamente 1 ano.

    Se invertermos a ordem da frase a questão ficará mais fácil de ser entendida: A prisão preventiva somente poderá ser decretada no curso de ação penal regularmente instaurada perante o juízo competente mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

    Outra dica:

    O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício durante a fase de ação penal. 
    O juiz pode decretar a prisão preventiva a requerimento do MP, do querelante ou assistente, ou por representação do delegado durante a fase de inquérito .



  10. Comentado por Pithecus Sapiens há aproximadamente 1 ano.





  11. Comentado por Rafael Lopes há aproximadamente 1 ano.

    Sendo uma das espécies de prisão cautelar, a prisão preventiva, pode ser decretada pela autoridade judiciária durante as investigações, assim como no curso do processo penal. Ou seja, em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 
    Já a prisão temporária é a espécie de prisão cautelar decretada pelo juiz competente durante a fase investigatória.



  12. Comentado por ALIOMAR SILVA há mais de 2 anos.

    Bom pessoal, eu diria que esse 'SOMENTE' torna a questão errada.

    O Art. 311 diz: "Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial."

    Ou seja, poderá ser decretada durante o IP ou no Processo.

    Então, o 'SOMENTE' está restringindo a possibilidade apenas durante o Processo.

    Penso dessa forma.



  13. Comentado por Michel há mais de 2 anos.

    Não está desatualizada não.
    Ele menciona "ordem judicial fundamentada". Isso não quer dizer de ofício. Mesmo que ele receba uma requisição do MP, ele terá que fundamentar.
    Portanto a questão permanece errada.




  14. Comentado por amanda brollo há mais de 2 anos.

    QUESTÃO DESATUALIZADA PELA NOVA LEI DO CPP
    Art. 311.  Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
    gABARITO CORRETO É "CERTO"



  15. A questão trata da prisão temporária, uma vez que está somente se dará durante o Inquérito policial. Já a prisão preventiva (art. 311, do CPP) pode ocorrer na fase do inquérito ou no curso da ação penal, desde que previstos os requisitos ensejadores para a sua decretação. errado.



  16. Comentado por WM há mais de 3 anos.

    INTERESSANTE QUESTAO.

    Vale ressaltar as diferenças entre a prisao preventiva e a prisao temporária.

    A prisao preventiva pode se da a qualquer momento até mesmo sem a presença do inquérito e até o transito em julgado da sentença. Também vale mencionar que a mesma pode ser decretada de oficio pelo juiz e nao tem prazo.

    Diferente da prisao temporária que só pode ser decretada durante o inquérito policial e tem um prazo predeterminado e nao pode ser decretada de oficio.

     

    AQUELE QUE NAO CHORA, NAO PROCURA. - OS MISERÁVEIS. -

     

    FORTE ABRAÇO A TODOS.



  17. Comentado por Rafael Santos há mais de 3 anos.

    A prisão preventiva pode ser decretada no curso do inquerito ou durante o processo, desde que por decisã de juiz competente e presentes os requisitos do art 312 d CPP (fumus comissi delicti e periculun libertatis)



  18. Comentado por Bibi há mais de 3 anos.

    Errado.

    Lembrando: PRISÃO PREVENTIVA - pode ser pedida na fase de Inquérito ou da Instrução Criminal.

    PRISÃO TEMPORÁRIA : Somente na fase de Inquérito.



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