1. QUESTÃO ERRADA.

    CONCURSO DE CRIMES: STJ/STF e doutrina entendem que o ABUSO DE AUTORIDADE não absorve e nem é absorvido pelos crimes a ele conexos. Exemplo: policial dá um soco na pessoa = ABUSO+LESÃO CORPORAL.

    EXCEÇÃO: O crime de TORTURA absorve o de abuso de autoridade quando este é utilizado como crime meio para a execução de tortura.




  2. Comentado por karine dos santos reis há 3 meses.

    Desculpem-me pela ignorância mas tortura é um atentado contra à incolumidade física. Pq está errada????



  3. Discordo do comentário de Sérgio de Andrade, onde ele diz: "Segundo entendimento CESPE: O crime de tortura somente absorve o de Abuso de autoridade se a tortura for física; ao contrário da tortura psicológica, não absorvendo o crime de abuso de autoridade."

    Entendo que o crime de abuso de autoridade é absorvido pelo crime de tortura quando aquele é utilizado como crime meio para a prática de tortura.

    Exemplo: policias abordam um indivíduo e obrigam este a entrar na viatura(abuso de autoridade), levando-o a um lugar desconhecido. Em seguida, submetem tal pessoa a tortura psicológica dizendo que matarão seus familiares, caso não confesse determinado fato(tortura psicológica). Nesse exemplo, o crime de abuso de poder foi absorvido pelo crime de tortura, pois o abuso de autoridade foi utilizado como crime meio para a prática de tortura.

    OBSERVAÇÃO: quando houver desígnios autônomos(vontades diferentes) ensejará no concurso de crimes, ou seja, o agente responderá por abuso e tortura.


    P.S--> caso alguém discorde, sugestões e críticas serão muito bem-vindas.



  4. Comentado por Asdrubal há aproximadamente 1 ano.

    Constitui-se "abuso quando uma autoridade", no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso, a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício dovoto, o direito de reunião,a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 5 de junho de1979). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do ato praticado.



  5. Comentado por Wanderley Targa Junior há aproximadamente 1 ano.

    muito bom Sergio de Andrade o seu comentario!!! Se o CESPE quiser derruba um maracanã cheio de candidatos:

    Tortura física + Abuso de autoridade: Responde só por tortura
    Tortura psíquica + Abuso de autoridade: Responde pelos dois crimes em  concurso Material, somando-se as penas.

    Problema que a CESPE mencionou: O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades ...

    Ainda não tinha pensado nisso, pois a tortura psíquica não absorve o abuso de autoridade, haja vista na lei de abuso não contemplar a MORAL "qualquer atentado contra a incolumidade física do indivíduo.". Quem diz é o NUCCI que o CESPE AMA!!!!

    "Atentar contra a incolumidade física abrange qualquer tipo de violência (agredir alguém com instrumento contundente ou fazer a vítima ingerir subtância entorpecente), desde que física. A VIOLÊNCIA MORAL (grave ameaça) não faz parte deste tipo. 
    Guilherme de Souza Nucci, Leis Penais e Processuais Comentadas, páginas. 46 e 47, 4º edição , 2009."

    Isso já foi objeto de prova. Vejam a questão Q47283



  6. Comentado por wellington há aproximadamente 1 ano.

    por favor, apaguem os 18 comentário e deixem apenas o do sergio; aprenderemos e nao perderemos tempo. os demais,  A MAIORIA, é so contra c e contra v. loamentável



    isto esta indo cada vez pior, a procura por pontos, bem a cara do brasileiro. sempre querendo mostrar mais do que realmente é.




  7. Comentado por Helder há aproximadamente 1 ano.

    Errado!

    O crime de tortura não necessariamente absorve o de abuso de autoridade, isso se deve ao fato de ambos os crimes serem configurados através de várias condutas tipificadas em suas respectivas leis, podendo haver o concurso em algumas das modalidades. Tomemos como exemplo: o inciso I do art. 4º da lei 4898/65 que diz constituir abuso de autoridade ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder, pois bem, imaginemos que um policial civil execute o mandado de prisão invadindo a residência do acusado, ou seja, com inobservância das formalidades legais, e uma vez o acusado estando nocárcere cautelar, o policial empregue violência que cause intenso sofrimento físico àquele como forma de pagar pelo seu crime, esta última conduta está tipificada na lei de tortura no art. 1º, inciso II (submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo), devendo este policial responder por ambas as condutas.
    Este simples exemplo deixa claro que, diante do rol de modalidades tanto do abuso de autoridade quanto da tortura, é possível haver concurso material entre esses crimes.

    Fonte:http://ana-carolina-santana.blogspot.com.br/2010/09/comento-aqui-as-questoes-de-direito.html



  8. Comentado por THIAGO SILVA há aproximadamente 1 ano.

    Quase todos os comentários nada explicam, o único (Sérgio) que elucida a questão, ainda dão nota baixa.
    #peloarmodedeus



  9. Comentado por Diogo Cabral Alvares há aproximadamente 1 ano.

    O crime de abuso de autoridade não absorve nem é absorvido por nenhum crime a ele conexo.



  10. Comentado por Diego Lopes há aproximadamente 1 ano.

    Boa, Sérgio, matou a questão é isso mesmo!!



  11. Comentado por Scheila C há aproximadamente 1 ano.

    Só que me faltava ter que responder quest"ao com base no entendimento do CESPE... affff.



  12. Comentado por Sérgio de Andrade há aproximadamente 1 ano.

    Segundo entendimento CESPE: O crime de tortura somente absorve o de Abuso de autoridade se a tortura for física; ao contrário da tortura psicológica, não absorvendo o crime de abuso de autoridade.

    Tortura física + Abuso de autoridade: Responde só por tortura
    Tortura psíquica + Abuso de autoridade: Responde pelos dois crimes em  concurso Material, somando-se as penas.

    Problema que a CESPE mencionou: O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades ...

    Abraços
    Sérgio Andrade




  13. Comentado por Tiago há aproximadamente 1 ano.

    Exemplo tirado de uma questão de concurso que não me lembro qual, me ajudou a resolver a questão:
    Um agente público que tortura um acusado de tráfico de drogas para obter sua confissão e, com ela obtida, expõe o acusado confesso à mídia.
    Há nesse caso claramente concurso de crimes de tortura e abuso de poder.



  14. Comentado por Alex Yuzo Moroguma há aproximadamente 1 ano.

    O crime de tortura que deve haver um sofrimento fisico ou mental.
    Para ocorrer abuso de autoridade, o sofrimento mental não atentaria a nenhum direito:

    • Locomoção
    • Violação a domicilio 
    • Sigilio a correspondência
    • Liberdade de conciência e crença 
    • Ao livre exercicio do culto religioso 
    • A liberdade de associação
    • Ao direito do voto
    • Direito de reunião 
    • Incolumidade fisica do indivíduo
    • Exercícío profissional 
    Portanto, se um agente público fizer tortura causando sofrimento mental, não estaria fazendo abuso de autoridade.
    Então como disse nossos colegas, a paralavra necessariamente é que coloca a questão como errada 



  15. Comentado por ORLANDO Jr há mais de 2 anos.

    Pois é, o material que tenho de um curso até meio antigo que fiz LFG (2008), com o professor Silvio Maciel, já dizia isso. Porém, na época ele não havia mencionado o posicionamento do STJ que é o que a banca pede. Também em sinopses jurídicas da Ed. Saraiva, o autor afirma que a interdição p/ o exercício profissional público pelo dobro da pena nos crimes de Tortura não é efeito automático da sentença; porém, em várias questões de prova, inclusive Cespe, este efeito é sim automático.

    Abs



  16. Comentado por Claudio Colpochi há mais de 2 anos.

    Pessoal temos duas correntes para essa questao.
    Segundo Silvio Maciel.

    1. Doutrina Majoritária.
    Admite o que o crime de tortura absorve o de abuso de autoridade pois o crime de abuso é o meio de execução da tortura.

    2. STJ.
    Entende que o crime de Tortuta não absorve o de abuso de autoridade.

    Segundo Silvio Maciel a CESPE adota o entendimento STJ como vimos na questão, apesar dele mesmo (Silvio Maciel) discordar dessa assertiva.



  17. Comentado por Frederico Mc Kenzie há mais de 2 anos.

    O erro da questão foi ter usado o termo "necessariamente". Existem casos em o crime de tortura absorve o crime de abuso de autoridade. Porém este deverá ter sido cometido por funcionário público nos casos de confissão ou informação. Este crime, quando cometido por funcionário público terá a pena aumentada e dessa forma absorverá o crime de abuso de autoridade em razão específico desse aumento de pena. O item abuso de autoridade não tem aumento de pena. 
    Portando existem situções em que realmente o crime de tortura irá absorver o crime de abuso de autoridade, como no exemplo citado acima, porém não necessariamente em todos os casos.

    Prova da Cespe, "sempre" bom ter cuidado com determinados termos, tais como: Somente,sempre,necessariamente,exclusivamente...

    Abraço 



  18. Comentado por diogo torres zambon há mais de 2 anos.

    ERRADO- NÃO É EM QUALQUER DAS SUAS MODALIDADES. EXISTEM EXCEÇÕES.


    UM DAS EXCEÇÕES É O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE NO TRECHO ABAIXO.


    CASO A AUTORIDADE PÚBLICA ABUSE DE SUA AUTORIDADE, ATENTANDO CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, TORTURAN-A PARA DELA OBTER CONFISSÃO, DECLARAÇÃO OU INFORMAÇÃO, RESPONDERÁ PELO DELITO DE TORTURA, TIPIFICADO NO ARTIGO 1º , I DA LEI 9455/97



  19. Comentado por Maxwel Rodrigues Lima há mais de 2 anos.

    Errado.

    Haverá concurco nos crimes de abuso de autoridade os respectivos;
    1. Abuso de autoridade + Crimes contra vida = Tortura
    2. Abuso de autoridade + Lesão Corporal
    3. Abuso de autoridade + Crimes contra Honra

    Bons estudos 



  20. Comentado por Nando há mais de 3 anos.

    TJPA - Habeas Corpus: HC 200930167934 PA 2009301-67934

    Ementa

    Habeas corpus. Tortura, concussão e abuso de autoridade. Concurso material e continuidade delitiva. Conduta praticada por policiais. Condenação. Direito de apelar em liberdade negado. Constrangimento ilegal. Insubsistência. Extensão de benefício concedido a corréu em liminar. Impossibilidade. Identidade de situação não demonstrada. Não há que se falar em ilegalidade na manutenção da prisão dos réus a quando da prolação do édito condenatório, se estes permaneceram segregados durante o transcurso



  21. Comentado por WARLYSON há mais de 3 anos.

    Seria caso de absorção se o abuso de autoridade decorrer de ofensa a integridade física sendo esta absorvida pela tortura por constituir meio empregado para o fim a ser atingido (aplicação do princípio da consunção decorrente do conflito aparente de normas). Nas demais hipóteses há possibilidade de concurso entre abuso de autoridade e tortura.



  22. Comentado por monique bastos há mais de 3 anos.

    Será que alguem poderia me explicar quais são os casos de absorção?
    por favor deixe um recado no meu perfil.
    obrigada



  23. Comentado por CLAWS -- GLÓRIA AO SENHOR JESUS! há mais de 3 anos.

    A questão está errada por ter usado o TERMO - NECESSARIAMENTE, dessa forma cabe a ABSORÇÃO, POREM apenas em situações que esteja presente ao caso, dessa forma ex: Um CIDADÃO foi posto em um situação pública constrangedora e isso também levando a tortura física, EX:  FORMA FÍSICA DE TORTURA COM TORÇÃO DE MEMBROS  PELAS ALGEMAS TODO MOMENTO NO MEIO DO PÚBLICO, PRESO PORQUE A VÍTIMA É TORCEDOR DE UM TIME DE FUTEBOL. 



  24. Comentado por Tiago J. S há mais de 3 anos.

    Falsa. O abuso de autoridade será responsabilizado independentemente da responsabilização pelo crime de abuso de autoridade e vice versa.
    O erro da questão está na palavra “necessariamente”, pois é perfeitamente possível o concurso entre os crimes de abuso de autoridade e de tortura.

    Fontes: Direito Mastigado e Ponto dos Concursos



  25. Comentado por Rafael Pinto há mais de 3 anos.

     GABARITO OFICIAL: ERRADO

    Não necessariamente o crime de tortura e o delito de abuso de autoridade irão atingir um mesmo bem jurídico. É possível que ambas condutas tipificadas coexistam em concurso formal, por exemplo (veja aqui: http://www.amma.com.br/sentenca?id=58PkQog8/No= ). Assim, não há se falar em absorção necessária de um pelo outro. 



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