1. Comentado por Everaldo Wanderlei Uavniczak há aproximadamente 1 ano.

    Resumindo: foco total da questão aos §§ do art. 24.
    Complementando com as informações da lei:


    a) Art. 24, § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. CORRETA (a letra da lei)
     
    b) Art. 24, § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ERRADA, à União somente estabelecer normas gerais
    • União: normas gerais
    • Estados: normas específicas
    c) Art. 24, § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. ERRADA, suspende a eficácia da lei estadual (mas não a revoga). Se a lei federal for revogada, a lei estadual "volta a valer"

    d) Art. 24, § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. ERRADA, não exclui a competência dos Estados (e nem dos Municípios - CF, art. 30, II)

    e) Art. 24, § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. ERRADA, nesse caso os Estados exercercerão competência plena



  2. Comentado por Cristal (in memoriam) há mais de 3 anos.

    Letra A.

    b) no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas. Limita-se a normas gerais.

    c) a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual. Suspende no que lhe for contrário.


    d) a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados. União legisla só sobre normais gerais, sem excluir a competência suplementar dos Estados.

     
    e) inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades. Inexistindo lei sobre normas gerais, os Estados exercem competência legislativa plena.



  3. Comentado por -Di£go C.A:. há mais de 3 anos.

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:.

     

    .

    .

    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.



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