1. Comentado por Manuelle Cardozo há 6 meses.

    DICA: OF/OI - Inter-regionais

    OF/OSS - Gênero, Raça e Etnia



  2. Comentado por Kássio Rodrigues Alves há aproximadamente 1 ano.

    Alguém sabe o que é esse inverso de renda per capita?
    Desde já agradeço!!!



  3. Comentado por Matheus Almeida há aproximadamente 1 ano.

    Errado!!

    "O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais têm como função, entre outras, a de redução de desigualdades inter-regionais, observados, obrigatoriamente, o critério populacional (até aqui tudo certo)e o do inverso da renda 
    per capita"



  4. Comentado por Ívna há mais de 3 anos.

    CF Art 165 § 7º 
    Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, (orçamento fiscal e de investimento) deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
    Nao existe critério "do inverso da renda per capita"



  5. Comentado por MATEUS JUNIOR há mais de 3 anos.

     

    ERRADO.

     

    Segundo o § 7º do art. 165 da CF/88, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
     
    Atenção: note que o Orçamento da Seguridade Social não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
     
    Não há menção alguma ao ponto RENDA PER CAPITA - é bem comum o CESPE fazer esse tipo de afirmativa acrescentando algo que tenha nexo, entretanto está ERRADO.



  6. Comentado por MATEUS JUNIOR há mais de 3 anos.

     

    SEGUNDO A CF, A LOA COMPREENDERÁ:

     
    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
     
    Seu projeto será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
     
    Os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
     
    É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º (o qual define que a LOA compreenderá os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social).
     
    Fonte: Ponto dos Concursos.

     



  7. Comentado por Christiano Sá há mais de 3 anos.

    Art.165, CF: ...

     7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. 

     

    Incisos I e II são justamente Orçamento Fiscal e de Investimento.



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