1. Comentado por Jefferson de Oliveira Azevedo há 2 meses.

    A CESPE adora colocar assuntos que não tem nada ahver com a disciplina em questão. Essa questão fala "de acordo com a Constituição Federal" E NÃO " de acordo com o Código de Processo Penal"



  2. Comentado por Alex há mais de 2 anos.

    Questão de CPP numa prova de Agente Penitenciario, nada a ver com Constitucional....



  3. A prisão em flagrante pode ser feita por qualquer do povo, então é a única possibilidade de prisão que é concedida às Comissões Parlamentares de Inquérito. 



  4. Comentado por D'arc feliz há mais de 2 anos.

    Não concordo que esta questão esteja classificada em Direito Constitucional, quando deveria  estar em Direito Processual Penal.!!



  5. Comentado por Raquel Gomes há mais de 2 anos.

    Questão CORRETA.

    Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

    Ou seja, é facultativo ao cidadão e um dever das autoridades policiais e seus agentes. 



  6. Comentado por Chiara Laíssy há mais de 2 anos.

    Pessoal,

    é bem verdade que é o artigo 301 do CPP que melhor responde essa questão:

    "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".

     Porém a questão fala "de acordo com a CF". Por isso, vou colocar aqui tudo que encontrei da Carta Magna e o que já foi colocado em outros comentários sobre a questão:

    1. Em primeiro lugar, a Constituição coloca que "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente(...)"

    Da interpretação desse artigo(artigo 5º,LXI) podemos ter que se a CF autoriza a prisão em flagrante delito, não teria sentido limitar, ou especificar quais autoridades poderiam realizá-la, já que na maioria das vezes, essas não estariam perto ou no local do crime.Por isso, qualquer pessoa do povo PODERÁ prender quem que seja encontrado em flagrante delito.

    2. Artigo 5º, inciso LXV : " a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". Desse inciso, tem-se que  a prisão deverá ser comunicada imediatamente ao juiz, para que verifique a sua legalidade. E caso não seja, irá ocorrer o relaxamento da mesma. Com a comunicação ao juiz, o ato irá se aperfeiçoar.


    3. A segurança pública, é DEVER do Estado e DIREITO E RESPONSABILIDADE de todos. (artigo144,caput).



  7. Comentado por FOCO há mais de 3 anos.

    ASSERTIVA CORRETA.

    QUALQUER DO POVO pode efetuar prisão em flagrante, de acordo com o art. 301, CPP.

    É um direito-dever de qualquer pessoa comum; no entanto, é um DEVER de qualquer autoridade.

    É dever de toda e qualquer autoridade comunicar o crime de que tenha ciência no exercício de suas funções. Dispõe significativamente o artigo 144 da Constituição da República que "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".HABEAS CORPUS HC 54719 RJ 2006/0033219-9 (STJ)



  8. Comentado por Lila Alvarenga há mais de 3 anos.

    É uma medida restritiva de liberdade de natureza cautelar e processual, consistente na prisão, independente de ordem escrita do juiz competente, por aquele que sendo surpreendido cometendo o crime ou logo após de cometê-lo, sendo a prisão efetuada no momento e no local do crime. Sendo uma forma de autopreservação e defesa da sociedade, faculta-se a qualquer pessoa a sua realização. Cabe prisão em flagrante tanto em relação a prática de crime como também a prática de contravenção.



    O ato de prender é um ato administrativo incumbido à polícia judiciária e facultada a qualquer pessoa. Mesmo no caso da prisão efetivada por particular é ato administrativo, pois o sujeito ativo exerce um direito público subjetivo de natureza política. Aliás, sendo a prisão-captura um ato emanado do poder de polícia do Estado, manifesta-se o seu caráter administrativo. 



  9. Comentado por Diego Guimaraes há mais de 3 anos.

    Complementando o comentário do amigo, é o que diz a regra do art. 301 do CPP, que assim dispõe:

    Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.



  10. Comentado por Fernandes Marinho" há mais de 3 anos.

    LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    A regra é a liberdade, a prisão é a exceção. Essa exceção é bem clara; um indivíduo só será preso em caso de:
    a) Flagrante delito - nesse caso qualquer um pode efetuar a prisão sendo uma faculdade para o cidadão comum cominar essa prisão e um poder-dever dos agentes do estado responsáveis pela segurança pública;
    b) Ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente - esse é o  caso que admite-se a prisão sem ser no flagrante, porém é necessária a ordem legal mente constituída, porém existem casos que não necessita-se estar me flagrante e nem necessita a ordem expedida pela autoridade judiciária, são os casos:

    b.1)  transgressão militar, definida em lei;
    b.2)  crime propriamente militar, definido em lei.
    OBS: Nesses dois últimos casos não cabe Habeas corpus, via de regra



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