1. Comentado por EMERSON REIS há 11 meses.

    Caso tivesse 18 anos e não tivesse habilitação seria imperícia, consequentemente, crime culposo:
    Imperícia
     é a incapacidade, a falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica, não levando o agente em consideração o que sabe ou deveria saber.

    Pelo Código Penal Brasileiro, a imperícia é um dos três casos (os demais sendo imprudência e negligência) que caracteriam o crime culposo, diferente do crime doloso, em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzí-lo.1


    C
    aso tivesse 18 anos e tivesse habilitação PODERIA sim ser dolo eventual.



  2. Comentado por juliana há 12 meses.

    Realmente, Gisele. É homicídio doloso a morte de vítima por veículo em alta velocidade. Basta fazer uma interpretação analógica com o racha.
    A ideia não é de punir com dolo eventual quem participa de corridas de rua. A ideia é punir dolosamente pelo risco causado em razão da alta velocidade.
    Dessa forma, um CARRO EM ALTA VELOCIDADE EM PERSEGUIÇÃO SERIA HIPÓTESE DE DOLO EVENTUAL, indepentendemente de ser racha ou não.



  3. Comentado por fernandes há aproximadamente 1 ano.

    A minha dúvida é se seria possivel no caso o perdão judicial, como causa que extingue a punibilidade?



  4. Comentado por Adriano há aproximadamente 1 ano.

    Colegas, com todo respeito aos entendimentos em sentido contrário, mas penso que o gabarito está correto.

    Independende de qualquer disccussão jurisprudencial e doutrinária acerca do dolo eventual ou culpa consciente para o sujeito que comete crime de trânsito embriagado, não há qualquer divergência que aquele que comete o crime com excesso de velocidade age com dolo eventual.

    Na questão, o enunciado deixa claro que o sujeito dirigia com velocidade superior a 3 vezes o permitido para a via. Ainda que não estivesse embriagado, salta aos olhos a existência de dolo eventual na sua conduta.

    Abraços e bons estudos!



  5. Comentado por Mardano Lyra Silva há aproximadamente 1 ano.

    INFORMATIVO Nº 639

    TÍTULO
    Desclassificação de homicídio doloso para culposo na direção de veículo automotor - 2

    PROCESSO

    HC - 107801

    ARTIGO
    Em conclusão, a 1ª Turma deferiu, por maioria, habeas corpus para desclassificar o delito de homicídio doloso para culposo na direção de veículo automotor, descrito na revogada redação do art. 302, parágrafo único, V, da Lei 9.503/97 - CTB (“Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: ... Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: ... V - estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos”) — v. Informativo 629. Inicialmente, ressaltou-se que o exame da questão não demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, mas apenas revaloração jurídica do que descrito nas instâncias inferiores. Em seguida, consignou-se que a aplicação da teoria da actio libera in causa somente seria admissível para justificar a imputação de crime doloso no caso de embriaguez preordenada quando ficasse comprovado que o agente teria se inebriado com o intuito de praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo, o que não ocorrera na espécie dos autos. Asseverou-se que, nas hipóteses em que o fato considerado doloso decorresse de mera presunção em virtude de embriaguez alcoólica eventual, prevaleceria a capitulação do homicídio como culposo na direção de veículo automotor em detrimento daquela descrita no art. 121 do CP. O Min. Marco Aurélio acrescentou que haveria norma especial a reger a matéria, com a peculiaridade da causa de aumento decorrente da embriaguez ao volante. Sublinhou que seria contraditória a prática generalizada de se vislumbrar o dolo eventual em qualquer desastre de veículo automotor com o resultado morte, porquanto se compreenderia que o autor do crime também submeteria a própria vida a risco. Vencida a Min. Cármen Lúcia, relatora, que denegava a ordem por reputar que a análise de ocorrência de culpa consciente ou de dolo eventual em processos de competência do tribunal do júri demandaria aprofundado revolvimento da prova produzida no âmbito da ação penal. HC 107801/SP, rel. orig. Min. Cármen Lúcia, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, 6.9.2011. (HC-107801)



  6. Comentado por Gisele - há aproximadamente 1 ano.

    Sem ampliar os pontos de discussão quanto à culpa consciente ou dolo eventual o CESPE vem considerando, dolo eventual para os casos de embriaguez ao volante e alta velocidade.

    Questão de 2012:


     

    Determinado motorista, embriagado, que percorria, a 150 km/h, trecho de movimentada via pública onde a velocidade máxima permitida era de 50 km/h, atropelou e feriu gravemente um pedestre que circulava pela calçada. Única vítima, o pedestre faleceu cinco dias após o acidente, em consequência das lesões sofridas com o atropelamento.

    Nessa situação hipotética, o motorista deverá ser responsabilizado pelo crime de 
     a) lesão corporal grave.
     b) lesão corporal culposa.
     c) lesão corporal seguida de morte.
     d) homicídio culposo.
     e) homicídio doloso.



  7. Comentado por J. há aproximadamente 1 ano.

    Atualmente o STF entende que crime perpetrado em veículo automotor, o autor será punido com base na culpa consciente, salvo se o agente teve uma ação preordenada para sua consecução, ou seja, utilizou o automóvel com o fim de conseguir seu intento. Fiquem atentos à mudança de posição que haverá no STJ em breve, seguindo a orientação do Supremo.  



  8. Comentado por Yves Galvão há aproximadamente 1 ano.

    Acho que além das decisões do STJ, a questão no final não coloca ponto final em nada, apensar faz uma suposição. Justamente por isso acho que ela está certa. 



  9. Comentado por Nilson Junior há aproximadamente 1 ano.

    - No atropelamento provocado por motorista embriagado, surge a discussão entre a existência de dolo eventual e culpa consciente. Os tribunais superiores têm entendido que é culpa consciente.
    - Quanto ao “racha”: em recente julgado do STJ, entendeu-se que a disputa automobilística não autorizada em que resulta homicídio, é caso de dolo eventual (e não culpa consciente).



  10. Comentado por Luiz Cláudio Alves há aproximadamente 1 ano.

    AMIGO! ATUALMENTE TEMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES:
    1. STJ -  REsp 1.224.263-RJ - DELITOS PERPETRADOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ  SOMADO AO EXCESSO DE VELOCIDADE CARACTERIZAM, EM TESE, DOLO EVENTUAL POR PARTE DO AGENTE (CONDUTOR DO VEÍCULO). (INFORMATIVO 469)

    2. STF - 
    HC 107801/SP - PARA QUE RESTE CARACTERIZADO O DOLO EVENTUAL APTO A CONFIGURAR O HOMICÍDIO (ART. 121, CP) FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O AGENTE TENHA SE EMBRIAGADO COM O INTUITO DE COMETER O CRIME NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (EMBRIAGUEZ PREORDENADA). CASO CONTRÁRIO, NOS DEMAIS CASOS DE EMBRIAGUEZ NÃO ACIDENTAL, RESTARIA CONFIGURADO O DELITO PREVISTO NO ART. 302 DO CTB. (INFORMATIVO 639)

    3. STF - 
    HC 101698/RJ - REAFIRMA-SE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA APENAS NOS CASOS DE EMBRIAGUEZ PREORDENADA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO. DEIXOU CLARO QUE O DOLO EVENTUAL ESTARIA PRESENTE NOS CASOS EM QUE O HOMICÍDIO É PRATICADO DURANTE A PRÁTICA DE CORRIDAS CLANDESTINAS (PEGA OU RACHA) - INFORMATIVO 645.



  11. Comentado por Rodolfo há mais de 2 anos.

    Pra mim o  "x" da questão esta nesse trecho "....Plínio seria imputável e até mesmo punível, em tese, a título de homicídio por dolo eventual." , em tese ele pode até ser punível por dolo eventual..


    No meu entender seria culpa consciente , pois ele assume o risco de dirigir , acreditando em suas habilidades como motorista , mesmo que o resultado seja previsivel ele não quer causar o resultado..  mas ai nós entramos no campo da interpretação e dedução , a questão não nos traz com clareza suas reais intenções.

    Mas pelas discussões jurisprudenciais pode encaixar-se  nos 2 delitos.

    Dica sobre Dolo Eventual e Culpa Consciente

    Dolo Eventual : Seja o que Deus Quiser!!!!  - O agente assume o risco  pouco se importando com o resultado

    Culpa Consciente : Oh meu Deus!!!   Na culpa consciente, ao contrário, o agente não quer o resultado, não assume o
    risco e nem ele lhe é tolerável ou indiferente. O evento lhe é representado
    (previsto), mas confia em sua não-produção.



  12. Comentado por Frederico Alves há mais de 2 anos.

    Embora divergente é esse o entendimento que tem predominado no STJ, a saber:

    COMPETÊNCIA. JÚRI. ACIDENTE. TRÂNSITO. HOMICÍDIO.

    Trata-se de acidente de trânsito fatal com duas vítimas e quatro lesões corporais – segundo consta dos autos, o recorrente, no momento em que colidiu com outro veículo, trafegava em alta velocidade e sob a influência de álcool. Por esse motivo, foi denunciado pela suposta prática dos delitos previstos nos arts. 121, caputpor duas vezes e 129 por quatro vezes, ambos do CP, e pronunciado para ser submetido a julgamento no tribunal do júri. Ressalta o Min. Relator que odolo eventual imputado ao recorrente com submissão ao júri deu-se pela soma de dois fatores: o suposto estado de embriaguez e o excesso de velocidade. Nesses casos, explica, o STJ entende que os referidos fatores caracterizariam, em tese, o elemento subjetivo do tipo inerente aos crimes de competência do júri popular. Ademais, a atribuição de indícios de autoria e da materialidade do delito foi fundamentada nas provas dos autos, não sendo possível o reexame em REsp (óbice da Súm. n. 7-STJ). Quanto à desclassificação do delito de homicídio doloso para o crime previsto no art. 302 do CTB – conforme a alegação da defesa, não está provada, nos autos, a ocorrência do elemento subjetivo do tipo (dolo) –, segundo o Min. Relator, faz-se necessário aprofundado exame probatório para ser reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, pois deve ser feita de acordo com as provas colacionadas. Assim, explica que, além da vedação da citada súmula, conforme a jurisprudência, entende-se que, de acordo com o princípio do juiz natural, o julgamento sobre a ocorrência de dolo eventual ou culpa consciente deve ficar a cargo do tribunal do júri, constitucionalmente competente para julgar os crimes dolosos contra a vida. Dessa forma, a Turma negou provimento ao recurso, considerando que não houve ofensa aos arts. 408 e 74, § 1º, do CPP nem ao art. 302, parágrafo único, V, da Lei n. 9.503/1997, diante de indícios suficientes de autoria e da materialidade delitiva. Quanto à reavaliação desses elementos, isso não seria possível em REsp, pois incide a citada súmula, bem como não cabe o exame de dispositivo da CF. Precedentes citados: HC 118.071-MT, DJe 1º/2/2011; REsp 912.060-DF, DJe 10/3/2008; HC 26.902-SP, DJ 16/2/2004; REsp 658.512-GO, DJe 7/4/2008; HC 36.714-SP, DJ 1º/7/2005; HC 44.499-RJ, DJ 26/9/2005; HC 91.397-SP, DJe 15/12/2008, e HC 60.942-GO, DJ 29/10/2007. REsp 1.224.263-RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 12/4/2011.




  13. Comentado por TIAGO há mais de 2 anos.

    Ismael: eu "preferi" nem olhar o link que tu postaste por um simples motivo:
    - embriagar-se "para cometer um crime" é embriaguez pré-ordenada, ou seja, majora a pena de crime DOLOSO; nada tem a ver com a distinção, in casu, entre dolo ou culpa.

    nada pessoal, mas não se deve basear todo um raciocínio em um único julgado



  14. Comentado por Ismael há mais de 2 anos.

    No dia 6 de agosto deste ano (2011), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que, ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da Turma desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso para homicídio culposo na direção de veículo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.

    Leiam na íntegra a notícia no site do STF:
    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=188535&caixaBusca=N
     
    ABRAÇO



  15. Comentado por CUCALEGIS há mais de 3 anos.

    NESSE CASO, VEJO QUE PLINIO INGERIU BEBIDA ALCOOLICA  DE FORMA VOLUNTÁRIA E CULPOSA.
    ELE RESPONDERÁ PELO DELITO SIM, MESMO QUE AO TEMPO DA AÇÃO OU OMISSÃO NAO TINHA CAPACIDADE DE ENTENDER O QUE ESTAVA FAZENDO -NAO TINHA DOLO - E POR ISSO, A DOUTRINA MANDA APLICAR A TEORIA DA AÇÃO LIVRE NA CAUSA, FAZENDO COM QUE A ANÁLISE DO DOLO FICA PARA O MOMENTO DA BEBIDA ALCOOLICA E NAO PARA O MOMENTO DO FATO CRIMINOSO.
    ASSIM, QUANDO ELE PEGOU O CARRO PARA DIRGIR, ELE PREVIU QUE PODIA ATROPELAR ALGUÉM, E MESMO ASSIM, ELE CONTINUOU DIRIGINDO, ASSUMINDO O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO.
    PORTANTO, ELE RESPONDERÁ POR HOMICÍDIO CONSUMADO  A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL.



  16. Comentado por ortiz_rj há mais de 3 anos.

    Tem sido posição adotada, atualmente, na jurisprudência pátria considerar a atuação do agente, em determinados delitos cometidos no trânsito, não mais como culpa consciente, e sim como dolo eventual. As inúmeras campanhas realizadas, demonstrando o perigo da direção perigosa e manifestamente ousada, são suficientes para esclarecer os motoristas da vedação legal de certas condutas, tais como o racha, a direção em alta velocidade, sob embriaguez, entre outras.
    Manual de Direito Penal - Guilherme Nucci.

    STJ. Delito de trânsito. Homicídio. Júri. Dolo eventual. Acidente de trânsito. Racha. Pronúncia. Impossibilidade, na hipótese, da desclassificação pretendida. CTB, art. 308. CP, arts. 2º, parágrafo único e 18, I. Considerações sobre o o dolo eventual com citação de precedentes do STJ.



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