1. Comentado por felippe antonio há 3 meses.

    especialidade doutor, 




  2. Comentado por Fabiano há 3 meses.

    Perigo de contágio de moléstia grave

    Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.



  3. Comentado por AUGUSTO VIEIRA há 3 meses.

    Transmissão consciente do vírus HIV configura lesão corporal grave...



  4. Comentado por Vanessa LG há 9 meses.

    TRANSMISSÃO DO VÍRUS DA AIDS:

    a) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 98.712/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio (1 Turma, DJe de 17/12/2010), firmou compreensão de que a conduta de praticar ato sexual com a finalidade de transmitir AIDS não configura crime doloso contra a vida, mas não firmou qual crime seria (transmissão de moléstia grave ou lesão corporal gravíssima);

    b) O STJ entendeu que na hipótese de transmissão dolosa de doença incurável, a conduta deverá ser apenada com mais rigor de que o ato de contaminar outra com moléstia grave, conforme previsão clara do artigo 129, parágrafo 2, inciso II, do CP (STJ, HC 160.982, DJe 28/05/2012). 



  5. Comentado por Jackson Bearzi há aproximadamente 1 ano.

    O texto da questão se refere ao crime previsto no Art 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave. De fato a questão está incorreta e independe de argumento jurisprudencial.



  6. Comentado por paolo sastri há aproximadamente 1 ano.




    Fontes: LFG Intensivo II + QC anteriores

    * A transmissão intencional da AIDS configura qual crime? De acordo com o STJ, havendo dolo de matar, caracteriza tentativa de homicídio (HC 9.378/RS).
    (PC/PB – 2009)Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada. Nessa situação hipotética, o indivíduo portados do vírus: cometeu tentativa de homicídio. CORRETO.
    (Escrivão – PC/PA – 2009 – MOVENS)Considere que Antônio esteja infectado com o vírus H1N1, causador da infuenza 1, doença infecciosa aguda que vem fazendo vítimas fatais pelo mundo. Querendo matar Bruno, espirrou perto de sua vítima no intuito de que Bruno se contaminasse com o referido vírus e viesse a falecer em consequência da doença. Entretanto, Bruno sequer chegou a contrair a gripe, por circunstâncias alheias à vontade de Antônio. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção CORRETA. Antônio cometeu o crime de tentativa de homicídio.
     
    Contudo, o atual entendimento do STF, previsto no Informativo 603 do STF (de 2010), é de que esses fatos não se amoldam a nenhum crime contra a vida, tratando-se de lesão corporal gravíssima por resultar enfermidade incurável (Art. 128, §2º, II do CP), crime de competência do Juiz Singular e não do Tribunal do Júri.
     
             Não havendo dolo de matar, o STF desclassificou a transmissão do vírus da AIDS para o crime do Art. 131 do CP (perigo de contágio de moléstia grave).
     



  7. Comentado por Sandro há aproximadamente 1 ano.

    O cerne da questão está em saber qual é o dolo do agente.
    Se a intenção era a transmissão da doença fatal, responderá por tentativa de homicídio. Ocorrendo a morte até o julgamento do agente, adita-se a denúncia para homicídio consumado.
    No entanto, se não quis e tampouco assumiu o risco da transmissão, acreditando poder evitar, temos o dolo de perigo configurando o art. 131 do CP (perigo de contágio de moléstia grave).
    Há, ainda, entendimento do STJ de que a transmissão consciente do vírus HIV caracteriza lesão corporal de natureza gravíssima, enquadrando-se a enfermidade no conceito de doença incurável, previsto no art. 129,§2º,II do CP. HC 160.982/DF
    Fonte: Prof. Rogério Sanches - rede LFG



  8. Comentado por Heitor Queiroz há aproximadamente 1 ano.

    Vamos aos comentários:

    art 130: Não pode ser, simplemente porque o HIV não está no rol de doenças venéreas do Ministério da Saúde.

    art 131: Não pode ser porque é crime de PERIGO A EXPOSIÇÃO.........e no caso contado na questão, Juca, CONSEGUIU transmitir a doença.


    LOGO, a adequação típica está no art 129 §2 II...............LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ( enfermidade incurável )



  9. Comentado por Mayara Tachy há aproximadamente 1 ano.

    A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi adotado no julgamento de habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Laurita Vaz.



  10. Comentado por sandro há aproximadamente 1 ano.

    A transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal (CP). O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi adotado no julgamento de habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Laurita Vaz.

    Enfermidade incurável

    No seu voto, a ministra Laurita Vaz salientou que a instrução do processo indica não ter sido provado que a vítima tivesse conhecimento prévio da situação do réu, alegação que surgiu apenas em momento processual posterior. A relatora lembrou que o STJ não pode reavaliar matéria probatória no exame de habeas corpus.

    A Aids, na visão da ministra Vaz, é perfeitamente enquadrada como enfermidade incurável na previsão do artigo 129 do CP, não sendo cabível a desclassificação da conduta para as sanções mais brandas no Capítulo III do mesmo código. “Em tal capítulo, não há menção a doenças incuráveis. E, na espécie, frise-se: há previsão clara no artigo 129 do mesmo estatuto de que, tratando-se de transmissão de doença incurável, a pena será de reclusão, de dois a oito anos, mais rigorosa”, destacou.



  11. Comentado por Daniel Levi há aproximadamente 1 ano.

    Galera, observem que é uma prova para escrivão da Polícia - acredito que a banca queria era a letra da lei...ou seja, queria saber se o candidato sabia a diferença entre o crime de perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave. Não exigindo do candidato, até mesmo por que não fez menção alguma no enunciado, os entendimentos jurisprudencias do STJ e STF.

    Em uma prova da magistratura, mp, defensoria, uma questão dessas iria chover milhares de recursos.

    E como exposto pelos colegas, o STJ tem decidido que a transmissão intencional do virus da AIDS é tentativa de homicidio; já o STF em decisão recente entende que trata-se de lesão corporal gravíssima (enfermidade incurável)

     



  12. Comentado por PAULO SILVÉRIO DA CRUZ há aproximadamente 1 ano.

    Realmente a assertiva está incorreta.

    Segundo o artigo 130, que fala de perigo de contágio venéreo: ''Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado (crime de perigo):'' O individuo pode estar ciente de que está contaminado, tomou as devidas precauções para não transmitir, mas infelizmente aconteceu. Então ele não teve a intenção.

    Diferentemente do artigo 131, perigo de contágio de molestia grave: ''Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio (crime de perigo com dolo de dano):'' Como a questão aborda



  13. Comentado por Falcon há aproximadamente 1 ano.

    Galera, a jurisprudência foi ALTERADA! 

    Anteriormente, o STF dizia ser tentativa de homicídio, porém, está DESATUALIZADO!

    Hoje o que prevalece nos Tribunais Superiores é o crime de LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA POR ENFERMIDADE INCURÁVEL.

    O que é o mais coerente, até porque, não é porque a pessoa é portadora do HIV, que ela irá morrer. O próprio SUS é obrigado a oferecer remédios para os portadores de HIV e isso não sou eu quem digo, e sim a LEI! Diante do avanço da medicina, a anterior jurisprudência do STF era totalmente irrazoável.

    Logo, afirmativa ERRADA.



  14. Comentado por Mayara Rodrigues há aproximadamente 1 ano.

     AIDS:  
     
    --> Para o  S TF não configu ra tentativa de homicício a prática de relação sexual, sem preservativo, por pessoa portadora do vírus HIV, quando deliberadamente a oculta de seus parceiros (HC 98712, j. 05/10/2010).


    --> O STJ, em julgado mais antigo, já decidiu entendendo haver tentativa de homicídio (HC 9378, j. 18/10/1999).


    --> Parte da doutrina entende que se trata de lesão corporal gravíssima em razão da enfermidade incurável (art. 129, § 2º, II) ou perigo de contágio de moléstia grave.



    Fonte: Direito Penal, Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim. Coleção Tribunais, Coord. Henrique Correia.



  15. Comentado por Thiago Malacarne há mais de 2 anos.

    De acordo com Professor e Juiz - Aluizio Ferreira Vieira.

    HIV--> Não é molestia venera, poriço nao incide no art.130 do CP.

    Pos pode incidir em varios crimes de acordo com o caso em cocreto.

    Sao eles; 131 Perigo de contagio molestia grave

                       121 Omicídio

    E outro que nao estou lembrado agora no momento..


    Mais é isso ai pessoal, como meu prof aluizio, trabalho...forca...Fé.....



  16. Comentado por Alberto Castro há mais de 2 anos.

    Julgado recente...

    Para a 5ª Turma do STJ, trata-se de lesão corporal grave a transmissão consciente da síndrome da imunodeficiência adquirida (vírus HIV). A decisão foi unânime, acompanhando o voto da Min. Laurita Vaz, de acordo com quem a AIDS enquadra-se perfeitamente no conceito de doença incurável, como previsto no artigo 129, §2º, II, do CP. Não havendo, assim, que se cogitar de tipificar a conduta como sendo crime de perigo de contágio venéreo (art. 130, CP) ou perigo de contágio de moléstia grave (art. 131, CP). A Ministra ainda acrescentou que o fato de a vítima ainda não ter manifestado sintomas não exclui o delito, pois é notório que a doença requer constante tratamento com remédios específicos para aumentar a expectativa de vida, mas não para cura.



  17. Comentado por Rodrigo há mais de 2 anos.

    Crime em questão

    Lesão corporal de natureza gravíssima

    § 2° Se resulta:

    I - Incapacidade permanente para o trabalho;

    II - enfermidade incuravel;

    III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

    IV - deformidade permanente;

    V - aborto:



  18. Comentado por willy há mais de 2 anos.

    Gostaria de fazer uma obs. Muito interessante os comentarios sobre as jurisprudencias, mas a questao nao pergunta "sobre qual o entendimento da doutrina ou jurisprudencia", para matar esta questao o raciocinio eh simples como ja exposto pelos colegas, nao se trata de crime de perigo e sim de contagio de molestia grave, o examinador colocou "AIDS" apenas como supedanio de confundir.

    Questao de multipla escolha quando faz o candidato a "fazer bola de neve" com o raciocinio normalmente ela eh a mais simples, inclusive conhecida como "questao pega trouxa", pq ninguem acredita que eh uma coisa tao simples.



  19. Comentado por wellingthon há mais de 2 anos.

    Resumo da ópera:
    STJ: considera como tentativa de homicídio;
    STF: considera como perigo de contágio de moléstia grave. Apx



  20. Comentado por Filipe há mais de 2 anos.

    Amigos, cadê o "animus necandi"? Se não o há, por óbvio não se cogita tentativa de homicídio.



  21. Comentado por Thiago Lima há mais de 2 anos.

    Srs,
    o problema da questão é que o vírus HIV não constitue doença venérea, de acordo com a doutrina. Ver: Mirabete.
    Questão difícil, exigia conhecimento da doutrina, pois os crimes dos arts. 130 e 131 são muito parecidos, ambos exigem dolo, por isso essa parte da questão está correta.
    O crime cometido foi "perigo de contágio de moléstia grave".
    Para quem disse que o crime seria homicídio se enganou, pois de acordo com a questão, a intenção do agente era transmitir a doença e não matar. Para configurar homicídio ou tentativa seria necessário o dolo de matar.
    Um abraço



  22. Comentado por Germano Pessoa há mais de 2 anos.

    Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.
     ERRADO
    Perigo de contágio venéreo

    Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de
    moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
    Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
    § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
    Perigo de contágio de moléstia grave
    Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado,
    ato capaz de produzir o contágio:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Os dois artigos tratam de normas penais em branco, pois o CP não indica quais são as molestias venéreas e nem quais são as doenças consideradas molétias graves. Com referências a AIDS, por não se tratar de moléstia venéria, tem entendido a doutrina que a conduta do aidético, conforme o caso, subsumir-se-á ao disposto no art. 131, dependendo sempre da intenção do agente.

    Nos dois casos (130, §1º  e 131) o bem juridico protegido é a exposição a perigo da incolumidade física e a saúde da pessoa. O dolo é de perigo onde a intenção é transmitir. Consuma-se o crime com a prática do ato perigoso capaz de produzir contágio, independentemente da transmissão. Ocorrendo efetivamente a transmissão, e resultar lesão de natureza grave ou morte, por estes crimes responderá o agente causador da transmissão.

    Logo, responderá o agente no caso da questão por Perigo de contágio de moléstia grave

     



  23. Comentado por G. S. de Medeiros há mais de 2 anos.

    O professor Luiz Flávio Gomes comenta julgado do Supremo, cuja celeuma era saber se o sujeito que, sabendo ser portador de AIDS, pratica relações sexuais com várias pessoas, sem preservativo e sem comunicar nada pratica tentativa de homicídio.

    http://www.youtube.com/watch?v=N0C9ojygDhw



  24. Comentado por Heider há mais de 2 anos.

    A sídrome da imunodeficiência adquirida não é doença venérea, pois ela possui outras formas de transmissão que não são as vias sexuais. Assim, caso o portador do vírus - ainda considerado letal pela medicina - da AIDS mantenha relação sexual com alguém, disposto a transmitir-lhe o mal, poderá responder por tentativa de homicídio ou homicídio consumado, conforme o caso.



  25. Comentado por Luander Graziely de Sousa Monteiro há mais de 2 anos.

    O elemento subjetivo é o dolo de dano ,ou seja, Juca teve a intenção de causar o dano em Jéssica.
    Logo,ele será enquadrado no Art.131,CP

    Errado



  26. Comentado por Celio Espíndula de Oliveira há mais de 3 anos.

    ERRADO.

    Informativo 603-STF, HC 98712/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 5.10.2010. (HC-98712)

    Chegou ao STF um caso específico de um portador de vírus HIV, no qual o indivíduo sabendo que possuía tal doença, mantinha de forma deliberada relações sexual sem o uso de preservativo, omitindo-a de seus parceiros. Apesar de a doutrina majoritária entender que se trata de tentativa de homicídio, a jurisprudência da Suprema Corte conclui que se deve afastar a imputação desse delito e que, de forma não consensual, se trata de lesão corporal qualificada pela enfermidade incurável.

    Ficar atento as atualizações do STF / STJ.
    Bons Estudos.
    Prestar atenção Fi 



  27. Comentado por Odilon há mais de 3 anos.

    O dolo do agente está na expressão da questão "com o objetivo de transmitir-lhe a doença ".



  28. Comentado por Franco Machado há mais de 3 anos.

    STJ, HC 9.378/RS, 6ª Turma, DJ 23.10.2000
    "Em havendo dolo de matar, a relação sexual forçada e dirigida à transmissão do virus da AIDS é idônea para a caracterização da tentativa de homicício"

    Estou adicionando mais uma Jurisprudência a respeito.



  29. Comentado por Thiago do Carmo Fontes há mais de 3 anos.

    Na coleção como se preparar para o exame da ordem, da editora método, o entendimento é de que a transmissão dolosa do vírus HIV, poderá caracterizar tentativa de homicídio, caso o infectado não venha a falecer, ou como homicídio consumado, existindo a morte da vítima. Inclusive cita o entendimento do Ministro Hamilton Carvalhido:

    "...Havendo dolo de matar, a relação sexual dirigida à transmissão do vírus da AIDS é idônea para a caracterização da tentativa de homicídio...".



  30. Comentado por WILL . há mais de 3 anos.

    Perigo de contágio venéreo
            Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:
            Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

            § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia:
            Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

            § 2º - Somente se procede mediante representação.


    Perigo de contágio de moléstia grave
            Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
            Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.



  31. Comentado por CLAWS -- GLÓRIA AO SENHOR JESUS! há mais de 3 anos.

    STF considerou como crime de transmissão de moléstia grave - art.131 do Código Penal e não como tentativa de homicídio doloso a transmissão dolosa do vírus da Aids, muito menos como contágio venéreo.

    HC 98712 / SP - SÃO PAULO
    HABEAS CORPUS
    Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO
    Julgamento: 05/10/2010 Órgão Julgador: Primeira Turma

    Ementa

    MOLÉSTIA GRAVE – TRANSMISSÃO – HIV – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA VERSUS O DE TRANSMITIR DOENÇA GRAVE. Descabe, ante previsão expressa quanto ao tipo penal, partir-se para o enquadramento de ato relativo à transmissão de doença grave como a configurar crime doloso contra a vida 



  32. Comentado por Raphael Zanon da Silva há mais de 3 anos.

    Errado, o fato apresentado configura o crime do art. 131 do CP:

    Perigo de contágio de moléstia grave

    Art. 131 - Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

    Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.



Ocultar