1. Comentado por Camila há mais de 2 anos.

    Colega  alan ferreira de araujo, a alternativa "e" está em desacordo com o disposto no art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
    Segundo a CF/88:

    Art. 49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (a alternativa fala em competência privativa)
    XV - autorizar referendo e convocar peblicito;

    Outro erro da alternativa é afirmar que a autorização para referendo e a convocação para plebiscito se materializa por meio de resolução. De acordo com a Lei nº. 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal:

    Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.



  2. Comentado por Alan Ferreira há mais de 2 anos.

    Alquém por gentiliza poderia me explicar de forma contudente qual é o erro dá alternativa e), na qual não consequi visualizar ...



    Bons Estudos
    Fiquem com Deus 



  3. Comentado por Thiago há mais de 2 anos.

    A democracia participativa ou semi direta assimilada pela CF/88 (arts 1º, parágrafo único e 14) caracteriza-se, portanto, como a base para que se possa, na atualidade, falar em participação popular no poder por intermédio de um processo, no caso o exercício da soberania que se instrumentaliza por meio do plebiscito, referendo, iniciativa popular, bem como pelo ajuizamento da ação popular.

    Direito Constitucional esquematizado  
    Pedro Lenza



  4. Comentado por Jananda Santos há mais de 2 anos.

    Para Bobbio (1987, p. 459), democracia direta engloba “todas as formas de participação no poder”, com prevalência do agente popular sobre o político. Diferentemente, na democracia semidireta, repousa um sistema mais bem-sucedido, pois contempla equilíbrio pela operação, de um lado, da representação política e,  de outro, da soberania popular direta. 
     
    No Brasil, a Constituição de 1988 introduziu três mecanismos de democracia semidireta: referendo,  plebiscito e iniciativa  popular (art. 14). Figuras que se situam no campo da  participação  política, como orientadores  dos princípios fundamentais da República brasileira e  compõem o binômio representaçãoparticipação, também denominado princípio democrático: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1°, parágrafo único).



  5. Comentado por Flávia há mais de 3 anos.

    a) art 10, paragrafo unico
    b) art 14
    c) art. 10, paragrafo único
    d) art 61, paragrafo 20
    e) art 49, XV



  6. Comentado por samuka_360 há mais de 3 anos.

    Só para complementar pessoal, a proposta de projeto de lei de iniciativa dos cidadãos(iniciativa popular) deve ser apresentada à câmara dos deputados e não ao congresso nacional, como afirma a questão. Senão vejamos: art. 61, parágrafo segundo



  7. Comentado por Rogério Marques há mais de 3 anos.

    A democracia mista ou semi-direta é o regime político adotado pelo
    Brasil e caracteriza-se justamente pelo fato de os governantes serem
    eleitos para representar o povo, e em nome dele exercerem o Poder.
    Porém, o povo resguarda uma parcela do exercício que se dará através de:
     
    • Plebiscito (Consulta popular antes de se fazer algo);
     
    • Referendo (Consulta popular para ratificar ou não algo que já foi feito); e
     
    • Iniciativa Popular (Propositura de leis ordinárias e complementares através da iniciativa dos próprios cidadãos que
    subscrevem o projeto de lei).



  8. Comentado por Fernandes Marinho" há mais de 3 anos.

    a) a Constituição Federal contempla um modelo de democracia participativa, também denominada semidireta. CORRETA;
    b) a participação popular é exercida através do sufrágio universal, garantido a todos, sem exceção, bem como por meio do referendo. ERRADA, existem exceções como no caso dos conscritos, aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos dentre outras proibições;
    c) todo o poder emana do povo, que o exerce sempre por meio de representantes eleitos pelo voto secreto. ERRADA, existe a possibilidade do poder ser emanadl de maneira direta como no caso do plebiscito, referendo e iniativa popular;
    d) a iniciativa popular propriamente dita consiste, no âmbito federal, na apresentação de projeto de lei ao Congresso Nacional, subscrito por 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos dez Estados- Federados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. ERRADA, por dois motivos; um deles é que a iniciativa será apresentada à Câmara dos Deputados e o segundo é que no mínimo o recolhimento das opiniões será feita em cinco estados da federação;
    e) a competência para autorizar referendo e convocar plebiscito é privativa do Congresso Nacional e é materializada por meio de resolução. ERRADA, essa competência é privativa sim do Congresso, açguns autores chamam ela até de exclusiva, porém os referidos excessos são invocados através de DECRETO LEGISLATIVO.



  9. Comentado por Luis Ericera há mais de 3 anos.

    LETRA A

    art 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.



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