1. Comentado por rodrigo machado há 12 meses.

    Questão objetiva gente, não tem margem para discussão. Se ela é funcionária pública e exerce suas funções na cidade A, tem domicílio ncessário nessa cidade. Tudo bem que a banca não falou que era "permanentemente", mas pela redação dá pra perceber o que a FCC queria. Se fosse uma prova discursiva, aí poderíamos expor nosso ponto de vista, com base em discussões doutrinárias e tal.
    A FCC nunca vai anular uma questão assim, então acostumem-se com banca e bola pra frente!



  2. Comentado por PAULA há aproximadamente 1 ano.

    Se analisarmos a definição, de Domicilio Civil, do professor Pablo Stolze Gagliano,  há justificativa para a resposta correta ser a alternativa C.

    De acordo com este professor:"Domicílio civil da pessoa natural  é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional.". Logo, a Cidade A trata-se de Domicílio Civil por ser o local onde Núbia exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa.
      



  3. Comentado por Daniel há aproximadamente 1 ano.

    Domicílio necessário -  Aquele que a lei impõe a determinado grupo de pessoas incapazes, funcionários públicos, militares, oficiais e tripulantes da marinha mercante ou mesmo presos e exilados.

    A lei determina o domicílio dessas pessoas.

    A FCC não é má gente, ela quer saber quem tá esperto. Se a lei determina que o servidor público tem domicílio no lugar onde exerce permanentemente as suas funções (domicílio necessário), somente lá será o seu domicílio, por mais que ele tenha mil residências com ânimo definitivo.







  4. Comentado por Gabriela Ramos há aproximadamente 1 ano.

    Eu entendo que o domicílio necessário EXCLUI  os volutários, não havendo pluralidade. Até por uma questão lógica, se pudessem ser condiserados os domicílios voluntários, o necessário seria facultativo, quando não o é. Acho essa discussão extremamente inócua!!!!



  5. Comentado por Júnior há aproximadamente 1 ano.

    Só para complementar o que a Janaína disse:

    O CESPE entende que a existencia do domicílio necessário nao exclui o domicílio legal, ou seja, subsiste ao servidor a opção de escolha do seu domicílio legal, portanto teria um domicílio plurímo, entretanto, essa já é a 4º questão que a FCC, simplesmente ignora esse pensamento da doutrina encabeçada por Caio Mario, sendo assim, responda sempre com base da lei, o que a FCC quer saber é se você sabe a regra do domicílio necessário, esqueça a doutrina e pense de forma fria e seca como a lei. Cada banca com as suas características.

    Espero ter ajudado.



  6. Comentado por Janaina Silveira do Rego Barros há mais de 2 anos.

    Também achei a questao confusa em relação ao domicílio necessário. A pouco fiz uma questão do CESPE que dizia o seguinte: O domicilio necessario não importa em exclusividade, podendo ser plúrimo. Quando fiz essa questão marquei como ERRADA achando que somente o lugar onde um servidor exerce permamentemente suas funções seria seu único domicilio. No gabarito dizia que estava CORRETA e depois parei para pensar e de fato ele pode sim, o servidor público, ter sim 2 domicilios, tem servidores que exercem suas funções na cidade A e moram na cidade B (AFINAL ALGUNS CARGOS PÚBLICOS OBRIGAM OS SERVIDORES A RESIDIREM NO LOCAL ONDE EXERCEM O SERVICO, EM OUTROS CARGOS NÃO HÁ ESSA EXIGÊNCIA). No caso da cidade B, esse seria o domicilio do ART 70 do cod civil e no caso da cidade A seria o domicílio necessario do ART 76.
    MEUS CAROS AMIGOS FOI ISSO QUE EU ENTENDI...
    UM GRANDE ABRAÇO A TODOS E BONS ESTUDOS A TODOS!



  7. Comentado por Henrique Zeini Gondim há mais de 2 anos.

    Amigo Osmar, apenas uma observação ao seu comentário, o domicílio necessário não é exclusivo!



  8. Comentado por Tio Charlie Harper há mais de 2 anos.

    Galera,
    Esse assunto eh controverso entre bancas e entre doutrinadores.

    Podiamos mais deixar os achismos de lado e nos focar na posicao das Bancas. Vamos passar, depois doutrinar.

    Se a CESPE nao mudou seu entedimento, prevalece que:


    Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Advocacia

    Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Das Pessoas - Domicílio

    O domicílio necessário não importa em exclusividade, de modo que a pessoa a ele submetido poderá ter domicílio plúrimo.

    Gabarito: CORRETA



  9. Comentado por Valber há mais de 2 anos.

    Vocês conhecem o principio da especialidade?

    Princípio da especialidade -  O princípio da especialidade revela que a norma especial afasta a incidência da norma geral. A norma se diz especial quando contiver os elementos de outra (geral) e acrescentar pormenores.

    REGRA GERAL
    Art. 71, CC. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

    REGRA ESPECIFICA
    Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

    Por isso, achei a questão muito bem formulada! Cuidado com a Fundação copia e cola...

    Concordam?



  10. Comentado por Victor Amadeu Fernandes e Cavalcanti há mais de 2 anos.

    Galera fcc é letra de lei... Se ficar pensando muito colocando chifre na cabeça de cavalo erra...
    Pra ajudar a lembrar dos domincílios necessários vai ai um macete:
    Lembrar de INSEMIMAR  O PRESO
    IN - Incapaz
    SE - Servidor
    MI - Militar
    MAR - MArítimo
    PRESO



  11. Comentado por Thiago Ramon há mais de 2 anos.

    Desculpe, mas tenho que discordar de alguns colegas aqui.
    Primeiro ponto: em questões objetivas não pode a banca se impor exigindo que o aluno acerte a que ela entende por menos errada.
    O CC é muito  claro ao afirmar que a pessoa pode ter pluralidade de domicilio.
    Portanto, não adianta encontrar explicação para uma questão mal elaborada.



  12. Comentado por Fábio Barros há mais de 2 anos.

    Questão deveria ser anulada:

    A é domicílio necessário. Discordo dos que alegaram a ausência da prestação permanente de serviço público de forma expressa . Serviço permanente é a regra e não a exceção. Se fosse temporário é que deveria vir expresso. Está implícita a prestação permanente;

    B é domicílio, pois ali ela reside, como diz a questão, com ânimo definitivo em virtude dos filhos;


    C é moaradia. Quem RESIDE, como fala a questão, com intuito de permanência, portanto tendo domicílio, é o marido dela. Ela só vai lá para colocar em dia as obrigações conjugais!

    A resposta certa seria A e B. A banca desconsiderou a pluralidade de domicílio dando prevalência ao tipo necessário.



  13. Comentado por Franco . há mais de 2 anos.

     se perguntassem  o domicílio dos filhos incapazes desse casal qual seria a resposta?



  14. Comentado por Diego há mais de 2 anos.

    Q87577: Núbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa.

    Comentário: Pela forma como a questão está escrita a Prefeitura Municipal da Cidade A não pode ser considerada como domicílio de Núbia, pois a questão não deixou claro que as atividades de Núbia são exercidas de forma permanente.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções......

    Q87577: Reside com seus filhos na cidade vizinha B, mas como seu marido, em razão de trabalho, reside na cidade vizinha C, Núbia passa parte da semana dormindo nesta cidade.

    Comentário: A cidade B é considerada domicílio, pois Núbia está com inteção definitiva (vide seus filhos morarem em tal cidade).

    Art. 70 - O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    A cidade C não pode ser considerada domicílio de Núbia, pois como visto acima, se Núbia desempenhasse suas funções de forma permanente, seu domicílio em razão do trabalho seria a cidade A e não a C.

    Resposta: d) B, apenas.



  15. Comentado por Rodrigo Silveira Anjos há mais de 2 anos.

    O CC nao fala em nenhum momento sobre qual domicílio terá preferência, ou seja, se ela tiver que receber uma carta mandariam pra casa ou pro trabalho??? Já que nao existe A, Be C... Bem, acho que a melhor alternariva ainda seria a letra B, pq a residência é mais forte do que o domicílio.
    Pra mim essa questao deveria ser anulada por falta de disposiçao legal que privilegie uma em detrimento da outra.



  16. Comentado por Cássia Ramos há mais de 2 anos.

    Correta a letra C, de acordo com o Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.



  17. Comentado por Elke Fernanda há mais de 2 anos.

    Em se tratando de funcionário público, é obrigatório que seja o domícilio, o lugar onde exerce suas atividades. Vale lembrar que no exemplo exposto, a funcionária exerce suas atividades em uma única cidade, logo será neste lugar, o considerado como domicílio civil.
    DOMICÍLIO
    Conceito jurídico 70 cc
    Lugar onde a pessoa física estabelece sua residência com ânimo definitivo
    Voluntário É o domicilio geral, comum, fixado por simples ato de vontade, cuja natureza jurídica é de ato jurídico em sentido estrito (também chamado de ato não negocial.
    Plural Qualquer um deles;
    Indefinido Onde a pessoa se encontrar;
    Ficto Foro de Eleição (contratos);
    Quando a pessoa estabelece o lugar onde vai celebrar o contrato.
    Profissional O lugar onde exerce sua profissão.
    Especial ou de eleição É o estipulado por cláusula especial de contrato, a cláusula de foro. (art. 78 CC).
     O juiz pode declinar de ofício de sua competência, quando verificar o prejuízo ao consumidor (REsp 201.195/SP).
    Necessário, Legal ou obrigatório Decorre do próprio ordenamento jurídico.
    Art. 76 e 77.
    Incapaz: É o do representante ou assistente;
    Servidor: É o Local onde exerce sua atribuição;
    Obs.: servidor público de função comissionada ou temporário não tem domicílio legal.
    Militar: Militar, onde servir
    Marinha ou aeronáutica -  sede do comando a que se subordinar;
    Marítimo (Marinheiro da marinha mercante), não o das forças armas, é o da matricula do navio.
    Preso: O lugar onde cumpre a pena.
    Residências alternadas Art. 71.
    Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
    Profissão Art. 72.
    É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
    Parágrafo único. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
    Sem residência habitual Art. 73.
    Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
    Diplomata Art. 77.
    O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.



  18. Comentado por Uilton Souza há mais de 2 anos.

    E onde Núbia deixa os filhos, já que de vez em quando dorme na cidade onde mora o marido?
    Será que ela leva os guris, ou os deixa trancados em casa?
    Cuidado aí Núbia...uma denúncia anônima e voce tá ferrada...



  19. Comentado por Andre há mais de 2 anos.

    Para apimentar ainda mais a discussão: caso ocorra o entedimento de que o domicílio necessário do servidor público não pode subsistir concomitantemente com o domicílio voluntario deste mesmo servidor (tese defendida por alguns colegas acima), como fica a questão da competência determinada pelo domicílio?  Em outras palavras: o servidor público é obrigado ingressar com ações no local em que exerce permanentemente sua função, por exemplo, no que pertine à ações consumeristas (CDC art 101, I)? Ou poderá ingressar com uma ação em no local onde tem seu domicílio voluntário? Entendo, na verdade, que a questão foi mal formulada, pois tanto é domicílio do servidor público o local onde vive, quanto o local onde desempenha permanentemente sua função.    



  20. Comentado por Fabrício Lemos há mais de 2 anos.

    Com o devido respeito aos colegas que entendem o contrário, acredito que a resposta correta seja exatamente a letra C pelas seguintes razões:

    A lei civil estabelece que algumas pessoas terão domicílio legal ou necessário. Tal domicílio advém de previsão normativa e permite a exclusão de quaisquer outros existentes, tal como os voluntários. O Código Civil estabelece quais pessoas terão domicílio necessário, como já foi apontado:


    Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

    Como diz a lei, o servidor público tem domicílio necessário, mas o terá nessa qualidade se exercer permanentemente as suas funções em certo local. Como diz a doutrina sobre o tema, transcrevo aqui passagem do livro do doutrinador Paulo Nader, no Curso de Direito Civil - Parte Geral, que diz o seguinte:
     

    "Servidor público. O domicílio do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções. Não configura a hipótese, pois, quando as funções são periódicas ou temporárias. O servidor, nestas condições, não perde o domicílio voluntário se este houver. (...) Se o funcionário for desempenhar a sua função, temporariamente, durante algum período, o seu domicílio não será alterado."
     

    Diz o autor que, se o trabalho for periódico ou temporário, isso acarretará a vigência do domicílio voluntário. Por sua vez, interpretando a contrario sensu, é de se concluir que a pessoa que tiver domicílio necessário perderá aquele que voluntariamente escolheu, como no caso do servidor público.

    Espero que tenha ficado esclarecida a questão.



  21. Comentado por Claisson há mais de 2 anos.

    Pessoal, esse tipo de questão é onde entra a polêmica sorte de quem faz concurso público.

    - Quem tinha claro na cabeça o requisito de que para o domicílio necessário do servidor público requer que o exercício seja permanente, descartava de cara a cidade A, pois a questão não deu essa informação.

    - Como a doutrina diz que a morada, sem ânimo definitivo, não configura domicílio, descartaria a cidade C. E ficaria tentando deduzir o ânimo definitivo na cidade B.

    Na verdade quem não sabia o requisito do cargo permanente acertaria.

    Ossos do ofício. Prefiro sempre o cespe que essa aí.



  22. Comentado por Cibele de Assis e Josué de Moura há mais de 2 anos.

    Lembra a professora Maria Helena Diniz que o servidor público tem domicílio obrigatório no lugar em que exerce função permanente, e não simplesmente comissionada. Acrescenta, ainda, a professora que a obtenção de simples licença não altera o domicílio legal.



  23. Comentado por Rafael de Oliveira há mais de 2 anos.

    A questão é simples. Deveria haver a opção A,B,C, infelizmente a FCC não colocou essa opção, por deficiencia de seus avaliadores. Dessa forma, a menos errada é a dada como certo.



  24. Comentado por thiago barbosa há mais de 2 anos.

    se alguem pudesse me explicar essa questão deixando um comentário

    pq pra mim,todos seriam seu domicílio.



  25. Comentado por Alberto há mais de 2 anos.

    Espécies de domicílio
    A doutrina costuma classificar o domicílio em duas espécies, que dependem da
    forma de sua constituição. Denomina-se voluntário aquele cuja fixação depende exclusivamente
    da vontade do sujeito, ou seja, de ato jurídico decorrente de sua autonomia
    privada, diferentemente do que ocorre com o domicílio necessário ou legal, que
    decorre de um fato previsto em lei, independentemente da vontade do interessado.
    Em relação ao domicílio necessário, estão previstas no art. 76 as seguintes hipóteses:
    (a) o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; (b) o do
    servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; (c) o do
    militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando
    a que se encontrar imediatamente subordinado; (d) o do marítimo, onde o navio
    estiver matriculado; (e) o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
    Já o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade
    sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado
    no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve (art. 77).
    A importância do elemento vontade para fixação do domicílio voluntário fica
    bem evidente no disposto no art. 74 do CC/02, que permite a alteração do domicílio,
    desde que haja transferência de residência com manifesta intenção de mudá-lo.
    Domicílio voluntário x necessário: coexistência
    Vale lembrar que não ocorre perda automática do domicílio anteriormente possuído caso ao
    sujeito passe a ser imposto, por determinação legal, um novo domicílio. Como nosso país admite
    a pluralidade domiciliar, a pessoa poderá considerar seu domicílio qualquer um deles. É
    o caso, por exemplo, de alguém aprovado num concurso público cujo cargo deve ser exercido
    noutra cidade, mas que mantém vínculo e residência em sua cidade natal.



  26. Comentado por Alberto há mais de 2 anos.

    Essa questão foi mal formulada, por falta de opção mais completa a CORRETA É A LETRA C!!

    Mas se houvesse uma opção que constasse os três domicílios A,B,C todos seriam válidos para efeito de considerar domicílio.

    Como servidora - tem domocílio necessário ou legal (imposto pela lei) decorre da redação do

    CC  Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.


    Todavia, como tem diversos domicílios poderia se aplicar SUPLETIVAMENTE para fins de citação processual a regra do domicílio plúrimo.

     CC Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

    Ocorre que a questão não oferece alternativa com os 3 domicílios (A,B.C) restando apenas a regra do domicílio necessário LETRA A.
    (EIS O GABARITO).



  27. Comentado por Gabriela de Vasconcelos há mais de 2 anos.

    Ok, entendi todas as opiniões e os argumentos dados acima, mas porque não poderiam considerar as duas casas que ela vive alternadamente como domicílio voluntário? O fato de ela ter o domicílio necessário faz com que não possa ter outro tipo de domicílio?
    Basei-me nesse artigo para chegar a tal conclusão.
    Art. 71, CC. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas
    Realmente estou confusa, ajudem-me, por favor.
    Qualquer coisa,meu e-mail: gabydevasconcelos@hotmail.com
    Agradecida.



  28. Comentado por Paulo Caratori há mais de 2 anos.

    Letra C: Correta - O Domicilio de Núbia é apenas a Cidade A. Isso porque o art. 76, paragrafo unico, do Codigo Civil, dispoe que o domicilio do servidor publico é o lugar onde exerce permanentemente as suas funções.



Ocultar