1. Comentado por Klaus há 2 meses.

    Nunca achei que um dia eu poderia dizer isso, mas... excelente pergunta da FCC! Geralmente é "copia e cola" do texto da lei. Muito bem elaborada e acaba "pegando" os apressados, que param de ler a questão no meio do caminho. 



  2. Comentado por DEISE SALES há 2 meses.

    KKKKK!!! Ótima questão para "pegar" os apressadinhos, temos o costume de ler as questões pela metade . Essa questão é super fácil, contudo, é necessário manter a atenção para não errar de bobeira. 



  3. Comentado por fabiola há 3 meses.

    Ótima questão da FCC !!! pega os candidatos mais afobados.....



  4. Comentado por Rodrigo Freitas há aproximadamente 1 ano.

    Questão interessante! Eu afobado li a letra A e já marquei logo. Aí depois fui ler o enunciado... São todas as alternativas corretas, mas a única que trata do instituto da repristinação é a D.



  5. Comentado por Christina Buarque há aproximadamente 1 ano.

     A REPRISTINAÇÃO é o restabelecimento de lei revogada diante da extinção da lei revogadora (LINDB, art. 2, s 3). O Brasil, em regra, veda à adoção desse instituto. Por outro lado, a Lei pode determinar a observância dos seus efeitos, como é o caso da "Lei da ADI" ( Lei nº 9.868/99, art. 11, s 2) que possibilita o surgimento dos EFEITOS RESPRINATÓRIOS, em sede de controle abstrato de constitucionalidade. 



  6. Comentado por Irving William Chaves Holanda há aproximadamente 1 ano.

    A questão é simples. Quase todas as letras batem com o texto da lei. Todavia, o que as tornam erradas é o fato de não se correlacionarem com o preceito de repristinação, requerido pela banca. Vejamos.

    a) não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue.
                               
    Corresponde ao art. 2º, caput, da LINDB. ERRADA pois não se refere à repristinação.


    b) se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo para entrar em vigor começará a correr da nova publicação.

    ERRADA. Vide art. 1º, § 3º, da LINDB. "§ 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação".


    c) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

    ERRADA. Não disciplina a repristinação. Vide art. 1º, § 4º, da LINDB: "§ 4o  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova."


    d) salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    CORRETA. Estabelece norma a respeito da repristincação.


    e) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

    ERRADA. Não disciplina a repristinação. Vide art. 2º, § 2º, da LINDB: "§ 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior."



  7. Comentado por SYNARA há aproximadamente 1 ano.

    Muito boa a questão. Ela nos dá as seguintes lições: 1) devemos sempre nos ater ao que o enunciado diz; 2) devemos ler todas as assertivas antes de marcar a opção que julgamos correta. 



  8. Comentado por Luluzinha há aproximadamente 1 ano.

    Questão identica a de nº Q81893.



  9. Comentado por Aline Pires há aproximadamente 1 ano.

    Adriano, eu não entendi a sua revolta? Qual o problema da questão? Simplesmente ela pargunta qual alternativa fala de REPRISTINAÇÃO. Esse é o conhecimento que a banca está exigindo saber. Não vi nenhum problema, ótima questão.



  10. Comentado por Adriano há aproximadamente 1 ano.

    Realmente, são questões como essas que desestimulam o sujeito a estudar pra concurso. Isso examina o que pelo amor de Deus? Pra que estudar tanto pra se submeter a uma questão mequetrefe como essa??



  11. Comentado por rodrigo machado há mais de 2 anos.

    Questão "suja". 



  12. Comentado por AVELINO há mais de 2 anos.

    REPRISTINAÇÃO DA LEI

    Repristinar é ressuscitar. Ex.: Lei A está em vigor; posteriormente, lei B revoga lei A; posteriormente, a lei C revoga a lei B – em regra, repristinação não ocorre (lei A não passará a valer novamente).

    Todavia, ela não é proibida, desde que a lei seja expressa nesse sentido.

    OBS.: Qual a diferença entre a repristinação e o efeito repristinatório da declaração de inconstitucionalidade de uma norma pelo STF (controle de constitucionalidade concentrado)? R: Repristinação tem efeito ex nunc, controle de constitucionalidade concentrado, em regra, possui efeito ex tunc (a força de sua decisão retroage, alcançando fatos pretéritos à época da decisão).
     
    Ex.: Lei de Imprensa – alguns dispositivos foram julgados inconstitucionais, todavia, o efeito desta decisão foi ex nunc, em prol da segurança jurídica (exceção ao efeito ex tunc).



  13. Comentado por Schafer há mais de 2 anos.

    A  questão é muito maliciosa....
    traz alguns conceitos corretos mas fora do proposto.
    O assunto cobrado era o fenômeno da repristinação....sempre focar no ENUNCIADO DA QUESTÃO...



  14. Comentado por Luis Ericera há mais de 3 anos.

    LETRA D
    sobre repristinação e efeitos repristinatório...

    REPRISTINAÇÃO [Art. 2º, §3º LINDB]
    § 3ºSALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
    Lei A.................................................| Lei B...................................| Lei C.......................
      Revogou a LEI A Revogou a lei B
    Se a Lei C nada disser, não haverá retorno da LEI A
    Caso a LEI C repristine a LEI A, esta valerá somente a partir da vigência da LEI C
    EFEITO REPRISTINATÓRIO
    Lei A.................................................| Lei B...................................|
      Revogou a LEI A
    Caso a Lei B sofra uma ADI, em regra, o efeito será ex-tunc [tem que retroagir]
    É como se a lei B nunca tivesse existido, então a lei A terá sua vigência restabelecida desde a vigência da lei B[ATÉ ENTÃO, VIGENTE]

    .acho que dá prá entender!!



  15. Comentado por Daniel Amorim há mais de 3 anos.

    Questão Confusa. Todas as alternativas estão corretas porém apenas a D trata-se do instituto da REPRESTINAÇÃO, que no Brasil é vedado, salvo se expressamente contido na norma legal.



  16. Comentado por FOCO há mais de 3 anos.

    GAB.- D

    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

    A => E
    Justificativa: Art. 2o  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

    B => E
    Justificativa: art. 1, § 3o  Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

    C => E
    Justificativa: art. 1, § 4o  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

    D => C
    Justificativa: somente esta alternativa trata de repristinação.

    art. 2o, § 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

    E => E
    Justificativa: art. 2, § 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
    a) não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue. b) se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo para entrar em vigor começará a correr da nova publicação. c) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. d) salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. e) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.



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