1. Comentado por Danilo Frota há aproximadamente 1 mês.

    Acho que o erro mais crasso eh dizer que as areas de fronteira sao bens da Uniao. Ha terras fronteiricas que pertencem aos municipios fronteiricos. As areas fronteiricas da uniao sao as com qualificadoras, como eh o caso da questao da seguranca, assim como a da indispensabilidade de preservacao ambiental. Mas havera areas de fronteira que nao atenderao esses requisitos e os outros postos pela cfb e pela lei... O erro da questao eh generalizar demais. 



  2. Comentado por Clayton lucio Santos de Souza há aproximadamente 1 mês.

    (...)'Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.''

    As áreas de fronteiras não são bens, necessariamente, da união, pois, inclusive no parag. 2º do artigo 20, há determinação de que a faixa de fronteira é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas por lei



  3. Comentado por Simone há aproximadamente 1 mês.

    Acho que o erro da questão está no fato de não restringir as terras da União àquelas mencionadas e definidas em lei, o que consta no artigo 20 mas não no enunciado da questão. Não basta ser área indispensável à preservação ambiental, a área deve ser definida em lei como indispensável à preservação ambiental.



  4. Comentado por Ipoan Freitas - PASSEEEIII!!!! há 9 meses.

    A colega ANNY foi cirurgica e matou a questão:
    O fato das terras de fronteiras serem bens da UNIÃO ou do ESTADO é definido por LEI FEDERAL.
    Se não houver lei federal regulando o tema essas terras são pertencentes aos ESTADOS. Porém, em havendo lei definindo-a como INDISPENSÁVEL À DEFESA DE FRONTEIRA, será bem da UNIÃO.



  5. Comentado por Anny Heloise há 11 meses.

    A questão encontra-se errada pelo seguinte:

    • As terras devolutas que são de domínio, ou seja, bens da União são somente as de defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a de preservação ambiental. Porém, a questão vem afirmando que além dessas já citadas serem bens da União. Afirma também, que as terras devolutas de fronteiras (de um modo geral) também são de domínio da União, invalidando a afirmativa. Pois as terras devolutas de fronteiras que pertencem ao domínio da União somente são de defesa das fronteiras. Pois as que não são para a defesa das fronteiras são pertencentes aos Estados.
    No Art. 26, Inc. IV diz:
    • Incluem-se entre os bens dos Estados:   
      IV - as terras devolutas não pertencentes à União.

      Conclui-se dessa forma que as terras devolutas são públicas. Podendo ser dos Estados ou da União. Porém, as devolutas de fronteiras para a defesa dessas fronteiras pertencem a União e as que não são para a defesa das fronteiras são dos Estados.
       



  6. Comentado por sara há 12 meses.

    Não entendi, e nenhum comentário me convenceu, por favor algum professor comente  a questão.



  7. Comentado por rafael tavares da silva há aproximadamente 1 ano.

    Eis o enunciado da questão: "Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras."

    Sem embargo dos comentários pertinentes dos colegas, ainda visualizo outro erro na questão. É que o enunciado da assertiva separa com vírgula o vocábulo "fortificação" da expressão "das construções militares", já que, na constituição, dá a entender que tanto as construções quanto as fortificações devam ser militares. Do modo como está redigida a questão, na minha opinião, dá-se a entender que aí estariam inseridas quaisquer fortificações, o que não se coaduna com o que diz a CF/88.

    Trago a redação da CF para análise de vocês:

    Art. 20. São bens da União:  II."as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, da vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;"



    O que vocês acham?



  8. Comentado por MARCELO OLIVEIRA há aproximadamente 1 ano.

    Será que o erro da questão não está no fato de trazer a área de fronteira como terra? Existem áreas de fronteira que não são terras, são rios. Sei lá. Foi só um pensamento despropositado.

    Bons estudos a todos!



  9. Comentado por herica há aproximadamente 1 ano.

    A faixa de fronteira não constitui bem da União. Ela pertence ao Estado, contudo é a União que regula por meio de lei federal a ocupação/utilização dessa área.



  10. Comentado por Fabrício Filho há mais de 2 anos.

    DA UNIÃO

    Art. 20. São bens da União:

    I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

    III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

     

    IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

    V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

    VI - o mar territorial;

    VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

    VIII - os potenciais de energia hidráulica;

    IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

    X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

    XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

    § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

    § 2º - A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei 



  11. Comentado por Juraci Junior há mais de 2 anos.

    Vamos à análise da alternativa:

    Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.

    O erro da questão está justamente na parte assinalada - segundo o REsp 736.742 do STJ.

    Transcreverei parte dele: "...o fato de estar localizado em zona de fronteira, por si só, não o caracteriza como terra devoluta... A simples circustância da área objeto do litígio estar localizada na faixa de fronteira, por si só, não a torna devoluta, nem autoriza inclusão entre os bens de domínio da União.

    Todo o resto está correto, segundo o art. 20, II, da CF.



  12. Comentado por Heitor Batista há mais de 2 anos.

    Para a questão ficar correta deveria estar escrito: Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental; definidas em lei;
    ART. 20 INCISO II



     



  13. Comentado por Denize da Silva Gomes há mais de 2 anos.

    TERRAS DEVOLUTAS: UNIÃO E ESTADOS

    REGRA:  ESTADOS
    EXCEÇÃO: UNIÃO, SE INDISPENSÁVEIS: À DEFESA DAS FRONTEIRAS; FORTIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILITARES OU VIAS FEDERAIS, OU À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. 



  14. Comentado por jmlfisica há mais de 2 anos.

    Erro da questão" ... áreas de fronteiras.".

    Vide art. 20, II

    II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

    Bons estudos



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