1. Comentado por Karoliny Garcia há mais de 2 anos.

    EXCELENTES QUADROS MENTAIS AUGUSTO CÉSAR! 

    OBRIGADA!!!! CONTINUE A POSTÁ-LOS! 

    ABRAÇOS! 



  2. Comentado por Eli há mais de 2 anos.

    Às vezes a gente se distrai e escreve as coisas duas vezes. Às vezes a gente se distrai e escreve as coisas duas vezes.


    Abraço!

    Abraço!



  3. Comentado por Kedson dos Santos há mais de 3 anos.

    Resumo baseado na obra de Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino, Direito Administrativo Descomplicado.

    Recebimento do objeto do contrato:
    * Quando for OBRA ou SERVIÇO:
    à Recebimento PROVISÓRIO – pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, termo circunstanciado, assinado em até 15 dias da comunicação do contratado.
    à Recebimento DEFINITIVO – por servidor ou comissão, termo circunstanciado, após observação que não poderá ser superior a 90 dias ou vistoria que comprove a adequação do objeto.
    * Quando for LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ou COMPRAS:
    à Recebimento PROVISÓRIO – para verificação da conformidade do material.
    à Recebimento DEFINITIVO – após verificação de quantidade e qualidade e consequente aceitação.  Ambos recebidos mediante RECIBO, mas exige-se o TERMO CIRCUNSTANCIADO para aquisição de EQUIPAMENTOS DE GRANDE VULTO.
     
    A ADM poderá dispensar o RECEBIMENTO PROVISÓRIO (mediante RECIBO):
    à GÊNEROS PERECÍVEIS E ALIMENTAÇÃO PREPARADA;
    à SERVIÇOS PROFISSIONAIS;
    à OBRAS E SERVIÇOS ATÉ R$ 80.000,00, DESDE QUE NÃO SE COMPONHAM DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES SUJEITOS À VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E PRODUTIVIDADE.
    à RECEBIMENTO DE COMPRAS ACIMA DE R$ 80.000,00 – POR COMISSÃO DE, NO MÍNIMO, 3 MEMBROS.Recebimento do objeto do contrato:
    * Quando for OBRA ou SERVIÇO:
    à Recebimento PROVISÓRIO – pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, termo circunstanciado, assinado em até 15 dias da comunicação do contratado.
    à Recebimento DEFINITIVO – por servidor ou comissão, termo circunstanciado, após observação que não poderá ser superior a 90 dias ou vistoria que comprove a adequação do objeto.
    * Quando for LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ou COMPRAS:
    à Recebimento PROVISÓRIO – para verificação da conformidade do material.
    à Recebimento DEFINITIVO – após verificação de quantidade e qualidade e consequente aceitação.  Ambos recebidos mediante RECIBO, mas exige-se o TERMO CIRCUNSTANCIADO para aquisição de EQUIPAMENTOS DE GRANDE VULTO.
     
    A ADM poderá dispensar o RECEBIMENTO PROVISÓRIO (mediante RECIBO):
    à GÊNEROS PERECÍVEIS E ALIMENTAÇÃO PREPARADA;
    à SERVIÇOS PROFISSIONAIS;
    à OBRAS E SERVIÇOS ATÉ R$ 80.000,00, DESDE QUE NÃO SE COMPONHAM DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES SUJEITOS À VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO E PRODUTIVIDADE.
    à RECEBIMENTO DE COMPRAS ACIMA DE R$ 80.000,00 – POR COMISSÃO DE, NO MÍNIMO, 3 MEMBROS.



  4. Comentado por Witxel há mais de 3 anos.

    LETRA C

    Lei 8666 art.73: "Executando o contrato, o seu objeto será recebido:
    I: em se tratando de obras e serviços:
    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado;



  5. Comentado por tatianna felix há mais de 3 anos.

    Lei 8666 art.73: "Executando o contrato, o seu objeto será recebido:
    I: em se tratando de obras e serviços:
    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita do contratado;
    b)definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratais;
    II:em se tratando de compras ou locação de equipamentos:
    a)provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
    b)definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação."



  6. Comentado por Augusto César da Motta Willer há mais de 3 anos.

    Clique para ampliar




  7. Comentado por Jordana Soares Teixeira há mais de 3 anos.

    Lei 8666/93

    Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

    I - em se tratando de obras e serviços:

    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

    II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:

    a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

    b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.

    § 1o  Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

    § 2o  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

    § 3o  O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.

    § 4o  Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.



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