1. Comentado por Ciro Ciarlini há aproximadamente 1 ano.

    o que ocorre a meu ver, e que, no caso nao se trata de indenização, visto que, esta, pressupõe ressarcimento por perdas e danos volutantariamente causados ou culposos, sendo simples caso de restituição do valor da casa, mais os gastos que o último teve ao mantê-la ou a acrescentar...



  2. Comentado por Bruna monteiro há aproximadamente 1 ano.

    Acredito que houve uma mudança de posicionamento da banca ou do elaborador das questões de direito ciivl, pois, conforme apontado, em questão mais recente, foi adotado o entendimento da impossibilidade de cessão por ato inter vivos, mas apenas mortis causa; havendo posicionamento doutrinário contrário no sentido de que é possível, o que torna a questão controversa.
    Por outro turno, quanto a referência a "indenização", a assertiva está correta, uma vez que o art. 505 menciona que o vendedor deverá restituir não apenas o preço recebido, mas também reembolsar as despesas do comprador.

    Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.



  3. Comentado por Fer há aproximadamente 1 ano.

    Flávio Tartuce em sua obra Manual de Direito Civil, volume único, Editora Método, 2011, sobre o tema leciona:

    Nos termos da lei, o direito de resgate ou de retrato poderá ser exercido pelo devedor ou pelos seus herdeiros e legatários, particularmente em relação a terceiro adquirente (art. 507 do CC). Está reconhecida, assim, a transmissibilidade causa mortis da cláusula de retrovenda. Dúvidas existem quanto à possibilidade de transmissão inter vivos desse direito, inclusive de forma onerosa, surgindo duas correntes doutrinárias:

    - Para Maria Helena Diniz, não é possível a cessão por ato inter vivos, por tratar-se de direito personalíssimo do vendedor. 
    - Segundo Paulo Luiz Netto Lôbo, seria possível a transmissão, inclusive por escritura pública. 

    Filia-se à segunda corrente, eis que não consta qualquer proibição expressa da lei nesse sentido. Além disso, norma restritiva da autonomia privada não admite analogia ou interpretação extensiva. 



  4. Comentado por Luiz Lima há mais de 2 anos.

    Suponho que só se possa ceder por atos inter vivos aos herdeiros e legatários, do mesmo modo como se pode transmitir-lhes por sucessão causa mortis.



  5. Comentado por cecilia há mais de 2 anos.

    gabarito contrário à posição adotada na questao Q142766 que considerou correta a afirmação de que não é cabivel cessão por ato entre vivos



  6. Comentado por mli há mais de 2 anos.

    Galerinha, eu marquei errada porque não acho que seja uma vontade unilateral e imotivada do alienante.



    Fiquem todos com Deus.



  7. Comentado por Tem tando há mais de 2 anos.

    Concordo com Vitor, o erro é até intuitivo: se estamos tratando de uma re-comprar, não se pode falar em indenização, mas sim em pagar o valor que a coisa recomprada vale.



  8. Comentado por rafael chaves há mais de 2 anos.

    Prezados,

    na questão Q142766, prova de Juiz-PB, 2011 o Cespe/Unb considerou correta a assertiva:
    b) O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por ato causa mortis, podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da conclusão da compra e venda.

    Talvez o erro não esteja na segunda parte da questão, visto que é quase que idêntica à redação desta assertiva que transcrevi acima. 

    Abs



  9. Comentado por Witxel há mais de 2 anos.

    ASSERTIVA ERRADA

    Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.



  10. Comentado por Vitor Miguel Ferreira Junior há mais de 3 anos.

    Art. 505, CC - O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador (não é indenização), inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita (ex: benfeitorias úteis, benfeitorias voluptuárias), ou para a realização de benfeitorias necessárias(estas mesmo que não haja autorização serão restituídas).

    Em síntese, retrovenda é uma cláusula especial ou acessória que está presente no contrato de compra e venda que dá o direito de recompra, isto é o vendedor reserva para si o direito de recomprar a coisa requerendo no prazo máximo de 3 anos e para tanto deverá restituir o preço recebido acrescido das despesas.

    OBS: Durante o prazo da retrovenda o que o comprador tem é a propriedade resolúvel. O comprador num contrato com cláusula de retrovenda poderá vender, mas quem compra, comprará a propriedade resolúvel.

    EMe 



  11. Comentado por Caixeta há mais de 3 anos.

    CC

    Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

    Não confundir com o direito de preferência

    Art. 520. O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros.



  12. Comentado por thiago alves há mais de 3 anos.

    A retrovenda é condição resolutiva expressa do contrato, simplesmente potestativa, e consiste na vontade unilateral e imotivada do alienante de reaver o imóvel, desde que indenizado o comprador. O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato entre vivos( a herdeiros e legatarios), e transmissível aos herdeiros por causa de morte do alienante, isto é, por sucessão hereditária.



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