Resultado

1 • Q8489 - A respeito da Lei de Introdução do Código Civil e das pessoas, assinale a opção correta.

2 • Q4877 - De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, com relação à vigência das leis, é correto afirmar:

3 • Q4601 - No que concerne à vigência e aplicação das leis, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

4 • Q5192 - De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

5 • Q4954 - Maurice, francês, casou-se com Jeanne, espanhola. Morou algum tempo no Brasil, onde adquiriu bens imóveis. Dessa união nasceu um filho brasileiro, José. Posteriormente, Maurice faleceu na França, onde era domiciliado. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, a sucessão dos bens que Maurice adquiriu em vida no Brasil será regulada pela lei

6 • Q2224 - Aponte a opção correta.

7 • Q422 - Considere as assertivas abaixo sobre vigência e aplicação das leis. 

I. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. 

II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. 

III. Só haverá revogação da lei anterior pela posterior quando esta expressamente o declare. 

IV. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 

É correto o que se afirma APENAS em:

8 • Q1585 - Considere as seguintes assertivas sobre a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

III. Havendo incompatibilidade entre lei posterior e lei anterior haverá revogação desta última.

IV. A correção a texto de lei em vigor não é considerada lei nova.

É coreto o que se afirma APENAS em: