Questões de Concursos Públicos - Marcador: responsabilidade civil

1 • Q8990 - Mário, com 15 anos de idade, estudante, mora com seus pais João e Maria. Ontem, enquanto João dormia, Mario pegou a moto de seu pai e, dirigindo em alta velocidade, atropelou e matou Thiago. Neste caso, com relação ao ato praticado por Mário, João

a) será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e não poderá reaver do filho o que houver pago.

b) será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o que houver pago.

c) será responsável, ainda que não haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário e não poderá reaver do filho o que houver pago.

d) será responsável, desde que haja culpa de sua parte, devendo ressarcir o dano causado por Mário, podendo, no entanto, reaver do filho o que houver pago.

e) não será responsável, uma vez que Mário, em razão da sua idade, não é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: Certa; responsabilidade civil; thais;

Esta questão caiu na prova do TRE-SE aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2007.
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Questão adicionada por Hermínio Vitória em 29/07/2008.

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2 • Q8486 - Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) Segundo a teoria do risco criado, quem exerce determinadas atividades deve ser responsável também pelos riscos delas decorrentes e responderá objetivamente por indenização, independentemente da valoração da conduta dos sujeitos envolvidos ou da ocorrência de danos.

b) Os danos causados por veículos automotores são abrangidos pela cláusula geral da responsabilidade objetiva, considerando-se que a atividade é, em si, potencialmente perigosa.

c) O reconhecimento da concorrência de culpa da vítima pelo evento danoso não altera a natureza da indenização, mas o valor da indenização será fixado segundo o critério da gravidade da culpa da vítima em comparação com a culpa do agente causador do dano.

d) Se o incapaz causar um dano injusto, a obrigação de indenizar recairá diretamente sobre o patrimônio daquele a que a lei indica como seu responsável, por presunção relativa de culpa pela violação do dever de vigilância sobre os incapazes.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: responsabilidade civil; civil;

Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.

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3 • Q8986 - A respeito da responsabilidade civil do Estado é correto afirmar:

a) em razão da adoção da responsabilidade objetiva do Estado, a culpa exclusiva da vítima não afasta a responsabilidade civil do Estado.

b) a responsabilidade civil do Estado decorre dos danos causados a terceiros por seus agentes, ainda que não estejam atuando no exercício de suas funções.

c) o Estado não será responsável pela reparação do dano decorrente exclusivamente de força maior.

d) em razão da adoção da responsabilidade objetiva do Estado, a Administração Pública não tem direito de regresso em relação ao agente público que agiu com culpa.

e) a entidade de Administração Pública Indireta, que desempenha qualquer atividade, nunca responderá pelos danos causados a terceiros por seus agentes.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: acertei; responsabilidade civil;

Esta questão caiu na prova do TRE-SE aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 17/05/2008.

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4 • Q8654 - Um motorista de ônibus de empresa concessionária de serviço público de transporte do município de Belém perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com carro de particular e, em seguida, em um poste. Um passageiro do ônibus, vítima desse acidente, morreu no local. Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

a) A empresa de ônibus responderá pelo prejuízo ocasionado ao proprietário do automóvel do particular, aplicando-se a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado.

b) Os parentes do passageiro podem exigir indenização por danos morais e materiais da empresa de ônibus, que responderá objetivamente pelos prejuízos.

c) A responsabilidade pelos danos ao proprietário do veículo particular é do município de Belém.

d) Apenas o motorista responde civilmente pelos prejuízos causados, transferindo-se a responsabilidade para a empresa de ônibus apenas na hipótese de o patrimônio de seu empregado não ser suficiente para fazer frente à indenização.

e) Excepcionalmente, na situação em apreço, haverá a responsabilização criminal da empresa de ônibus por não promover a adequada manutenção de sua frota.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: responsabilidade civil;

Esta questão caiu nas provas do(a) TRE-PA aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:

Questão adicionada por Marcus Silva em 10/05/2008.

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5 • Q8651 - Em furto à agência de uma instituição financeira localizada próxima a região com alto índice de criminalidade, os assaltantes levaram dinheiro e talões de cheques dos clientes. Três meses depois, um dos bandidos começou a utilizar cheques do cliente José da Silva, mediante a falsificação da assinatura. José da Silva notou que cheques foram apresentados ao banco e os valores de alguns deles descontados de sua conta-corrente sem a correspondente devolução dos valores. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Se o banco não honrar os cheques apresentados e disso resultar inscrição do cliente em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, poderá o banco ser condenado a indenizar o cliente por danos morais.

b) Se a conta de José da Silva estivesse encerrada por ocasião da apresentação dos cheques, o banco não ficaria obrigado a conferir a assinatura.

c) O banco não pode ser responsabilizado pelo furto se tomou todas as cautelas normais de segurança.

d) A circunstância de a agência estar localizada em região de alto índice de criminalidade exclui a responsabilização do banco, se o cliente foi avisado desse aspecto e anuiu em ali ter sua conta-corrente.

e) O banco não é obrigado a restituir ao cliente os valores relativos aos cheques furtados e descontados de sua contacorrente.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: responsabilidade civil;

Esta questão caiu na prova do TRE-PA aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 10/05/2008.

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6 • Q4559 - De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for

a) ascendente, descendente ou parente colateral até segundo grau.

b) ascendente, descendente ou parente colateral até terceiro grau.

c) ascendente, descendente ou parente colateral até quarto grau.

d) descendente seu, ainda que capaz para exercer os atos da vida civil.

e) descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: responsabilidade civil;

Esta questão caiu na prova do TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 09/05/2008.

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7 • Q4876 - De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

a) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.

b) no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.

c) em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.

d) no primeiro caso, o que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre valor principal.

e) no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: obrigação de indenizar; responsabilidade civil; ++; refazer;

Esta questão caiu na prova do TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de 2006.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 07/05/2008.

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8 • Q6268 - A indenização por ato ilícito

a) só será devida quando ficar configurado dano material.

b) não será devida, se ficar configurado apenas abuso de direito.

c) será devida, ainda que o dano seja exclusivamente moral.

d) só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente.

e) em nenhuma hipótese será devida, se o agente for incapaz.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: ato ilícito; responsabilidade civil;

Esta questão caiu na prova do TCE-SP aplicada pela banca FCC para o cargo de Auditor do Tribunal de Contas no ano de 2008.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 14/04/2008.

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9 • Q8432 - A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) Se o ato danoso for praticado em estado de necessidade, não configura ato ilícito e nem assegura à vítima o direito à indenização pelos prejuízos sofridos, porque o estado de necessidade é excludente da responsabilidade civil.

b) Exclui-se a responsabilidade do transportador quando for provado que o dano causado à vítima decorreu de fato de terceiro que, agindo culposamente, provocou o acidente. Nessa hipótese, o transportador será excluído, pelo juiz, da relação processual, e o terceiro será condenado ao pagamento da indenização devida à vítima.

c) O proprietário ou aquele que habitar o prédio, ou parte dele, responde objetivamente pelos danos que advierem de sua ruína, provenientes da falta de reparos indispensáveis à remoção daquele perigo.

d) Exclui-se a responsabilidade objetiva nos casos em que não há nexo causal entre a atividade normalmente desenvolvida pelo autor e o dano, ou seja, quando a causa do dano decorre de culpa exclusiva da vítima, no fato de terceiro equiparável a força maior, ou caso fortuito.

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Disciplina: Direito Civil

Marcadores: responsabilidade civil;

Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:

Questão adicionada por Marcus Silva em 07/04/2008.

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