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Foram encontradas 3 questões marcadas com Respondida Errada.

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1 • Q8498 - Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.

a) Para que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.

b) A desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito.

c) A concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto a espontaneidade do ato.

d) Segundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária.

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Disciplina: Direito Penal

Marcadores: Respondida Errada; desisitencia voluntaria;

Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.

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2 • Q5167 - O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

a) não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.

b) não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.

c) não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.

d) caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.

e) caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

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Disciplina: Direito Penal

Marcadores: eee; situação jurídica do estrangeiro; Respondida Errada;

Esta questão caiu na prova do TRF-2R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 09/05/2008.

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3 • Q5165 - Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

a) as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.

b) verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis.

c) as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade.

d) a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato.

e) a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.

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Disciplina: Direito Penal

Marcadores: Respondida Errada; prescrição;

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Questão adicionada por Marcus Silva em 09/05/2008.

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