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   Foram encontradas 23 questões marcadas com judiciário.
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1 • Q8339 - Prescinde de aprovação do Senado Federal a nomeação, pelo presidente da República,
  • a) de ministros do TSE.
  • b) do advogado-geral da União.
  • c) do presidente do Banco Central do Brasil.
  • d) do procurador-geral da República.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: judiciário; competência;

Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Roberto em 18/09/2008.
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2 • Q8325 - No tocante à educação, a Constituição da República
  • a) garante a gratuidade do ensino público, exceto do universitário.
  • b) determina a gestão democrática do ensino público.
  • c) estabelece a obrigatoriedade e a universalidade do ensino médio.
  • d) veda o ensino religioso em escolas públicas.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:
Questão adicionada por Roberto em 15/09/2008.
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3 • Q8650 - A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
  • a) O mandado de segurança não pode ser utilizado no âmbito penal.
  • b) O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
  • c) O servidor público tem direito adquirido ao regime jurídico, sendo defeso alterar as disposições legais existentes no momento do início do exercício do cargo.
  • d) A Constituição Federal de 1988 veda a instituição de pena de morte.
  • e) Para propor ação popular, é indispensável que o interessado demonstre a condição de brasileiro no exercício dos direitos políticos.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TRE-PA aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 10/05/2008.
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4 • Q8545 - Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  • a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.
  • b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve ser julgado pelo tribunal de justiça desse estado.
  • c) Com o advento da EC n.º 45/2004, as ações de indenização por danos materiais ou morais do servidor público nãoceletista impetradas contra o respectivo ente federativo, mesmo diante do regime estatutário, devem ser julgadas pela justiça do trabalho.
  • d) Compete à justiça federal julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.
  • e) Considere-se que determinado estado da Federação tenha o nome inscrito no cadastro de inadimplentes diante do alegado descumprimento de cláusulas insertas em convênio firmado com a União. Nessa situação, eventual litígio existente entre a União e esse estado será de competência da justiça federal, visto que não há, na hipótese, conflito federativo a atrair a competência do STF.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do PGE-PB aplicada pela banca CESPE para o cargo de Procurador de Estado no ano de 2008.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 13/04/2008.
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5 • Q8406 - Luis é um cidadão francês que se naturalizou brasileiro há dois anos. Nessa situação, em virtude de regras constitucionais, Luís
  • a) precisa ter residido no Brasil por mais de trinta anos.
  • b) pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não do Senado Federal.
  • c) pode ser extraditado em função de crime comum cometido há cinco anos.
  • d) perderá a nacionalidade brasileira, se deixar de residir no país por mais de cinco anos consecutivos.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: nacionalidade; judiciário;

Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:
Questão adicionada por Marcus Silva em 07/04/2008.
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6 • Q4591 - João é Juiz de Direito da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pedro é Desembargador do Tribunal Regional Federal com sede na Capital de São Paulo. Mário é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Manoel é Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
  • a) João e Pedro.
  • b) Paulo e Pedro.
  • c) Pedro e Mário.
  • d) Mário e Manoel.
  • e) João e Manoel.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TRE-PB aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Silvio Araujo em 09/03/2008.
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7 • Q5055 - A atiA atividade jurisdicional deve ser ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais, inclusive superiores, devendo haver, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
  • Certo Errado

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TRT-9R aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 06/03/2008.
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8 • Q5054 - Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor quanto a organização, funcionamento e polícia da Casa, bem como a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções na sua esfera administrativa, além de fixar a remuneração de seus membros e servidores.
  • Certo Errado

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TRT-9R aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 06/03/2008.
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9 • Q4947 - Márcio é brasileiro nato e é o embaixador do Brasil na Inglaterra, residindo na cidade de Londres. Lá, Márcio conhece Tina, inglesa e começa um relacionamento amoroso com ela, que resulta no nascimento de um filho, de nome Cris. Nos termos da Carta Magna Brasileira de 1988, Cris
  • a) somente será considerado brasileiro nato se não optar pela nacionalidade inglesa originária, decorrente de sua genitora.
  • b) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
  • c) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil até vinte e um anos de idade e opte pela nacionalidade brasileira.
  • d) é brasileiro nato, independentemente de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.
  • e) é brasileiro nato, desde que venha residir na República Federativa do Brasil, independentemente de qualquer opção pela nacionalidade brasileira.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: nacionalidade; judiciário;

Esta questão caiu na prova do TRF-2R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 05/03/2008.
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10 • Q4452 - É da justiça do trabalho a competência para processar e julgar habeas corpus preventivo cujo paciente seja o empregador, visto que a Constituição Federal a ela atribui expressamente a competência para processar e julgar as ações atinentes aos crimes que envolvam empregados e empregadores.