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   Foram encontradas 79 questões para a prova CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária.
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1 • Q5676 - Em relação ao texto, assinale a opção correta.
  • a) Considerando-se o gênero textual, é correto afirmar que o emprego de "você", no decorrer do texto, indica um interlocutor único.
  • b) Na linha 3, a substituição do sinal de dois-pontos por ponto final e o emprego de inicial maiúscula em "além" provocam truncamento sintático, o que prejudica a coerência do texto.
  • c) A expressão "nessa área" (L.6) retoma a idéia implícita, no parágrafo, de processo eleitoral.
  • d) A substituição da expressão "serão definidos" (L.7) por definir-se-ão garante a correção gramatical do período.

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Disciplina: Português  
Marcadores: Português - errei;

Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:
Questão adicionada por Roberto em 18/09/2008.
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2 • Q8510 - Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.
  • a) Na contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.
  • b) Cônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.
  • c) Não se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.
  • d) Nos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.

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Disciplina: Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral  
Marcadores: prazo;

Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.
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3 • Q8509 - Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.
  • a) Somente por maioria absoluta dos juízes do tribunal poderá ser declarada a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição.
  • b) O RI-TSE não admite recurso para dirimir divergência na interpretação de lei entre TREs.
  • c) Os recursos devem ser interpostos ao TSE mediante a assinatura do respectivo termo, não se admitindo a juntada de novos documentos.
  • d) É defeso ao relator, sem a ratificação do colegiado, negar seguimento a pedido ou recurso que esteja em confronto com súmula ou com a jurisprudência dominante do TSE ou do STF ou outro tribunal superior.

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Disciplina: Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral  
Marcadores: nenhum.

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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.
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4 • Q8508 - Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.
  • a) A escolha dos membros do TSE obedece ao critério da nomeação pelo presidente da República, não estando previsto no RI-TSE o critério da eleição em escrutínio secreto.
  • b) Integram a composição do TSE, com sede na capital da República, dois ministros do STF.
  • c) Desde o advento da Constituição de 1988, quando foi extinto o Tribunal Federal de Recursos, membros do STJ passaram a compor o TSE.
  • d) O presidente e o corregedor-geral eleitoral do TSE devem se eleitos entre os dois ministros do STF, para servirem por quatro anos, contados da posse.

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Disciplina: Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral  
Marcadores: composição TSE;

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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.
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5 • Q8507 - Julgue os itens a seguir, acerca das características comuns às entidades da administração indireta.

I As autarquias possuem autonomia administrativa, financeira e política.
II As fundações públicas só podem ser dotadas de personalidade jurídica de direito público.
III Os atos da empresa pública gozam de presunção de veracidade, auto-executoriedade e imperatividade.
IV A sociedade de economia mista possui patrimônio e personalidade próprios.

Estão certos apenas os itens
  • a) I e II.
  • b) I e IV.
  • c) II e III.
  • d) III e IV.

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Disciplina: Administração Pública  
Marcadores: HAN?;

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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.
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6 • Q8506 - Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é
  • a) indireta e mediata, na desconcentração, é direta e imediata.
  • b) direta e imediata, na desconcentração, é indireta e imediata.
  • c) indireta e imediata, na desconcentração, é direta e mediata.
  • d) direta e mediata, na desconcentração, é indireta e imediata.

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Disciplina: Administração Pública  
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7 • Q8505 - De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,
  • a) qualidade, liberdade, pluralidade e eficiência.
  • b) impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • c) impessoalidade, moralidade, pluralidade e eficiência.
  • d) imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Disciplina: Administração Pública  
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8 • Q8504 - A consignação em pagamento é a forma de extinção do crédito tributário requerida em juízo, em razão de determinados atos, por parte do fisco, que impedem o pagamento normal de uma obrigação tributária. Entretanto, não configura hipótese de utilização da consignação em pagamento o fato de o fisco
  • a) recusar-se a receber o pagamento.
  • b) subordinar o recebimento ao pagamento de um outro tributo.
  • c) subordinar o recebimento ao cumprimento de obrigação acessória.
  • d) subordinar o recebimento ao cumprimento de exigências administrativas legalmente impostas.

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Disciplina: Direito Tributário  
Marcadores: ??;

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9 • Q8503 - A legislação tributária recepcionada pela Constituição Federal como complementar oferece à administração tributária amplas garantias ao crédito tributário. Assim é que vários dos componentes do patrimônio de um devedor respondem pelo pagamento do crédito tributário. Entretanto, os componentes patrimoniais que proporcionam essa amplitude de garantias não incluem
  • a) os bens em geral gravados com privilégios especiais ou que a lei declare absolutamente impenhoráveis, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.
  • b) os bens em geral gravados por ônus real, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.
  • c) os bens gravados por cláusula de inalienabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula.
  • d) a totalidade das rendas, excetuadas unicamente aquelas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

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Disciplina: Direito Tributário  
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10 • Q8502 - De acordo com as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta, considerando que duas pessoas sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de determinado tributo.