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   Foram encontradas 79 questões para a prova CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE.
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1 • Q8340 - Constitui diretriz aplicável ao SUS o(a)
  • a) centralização das decisões no âmbito federal.
  • b) atendimento integrado, com prioridade na assistência hospitalar a pacientes carentes.
  • c) participação da comunidade.
  • d) unicidade, pois todos os serviços de saúde, públicos e privados, integram o SUS.

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Disciplina: Direito Administrativo  
Marcadores: SUS; lei 8080/90;

Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Roberto em 20/03/2009.
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2 • Q8336 - Na semana passada, Fábio, que ocupava cargo em comissão no TRE-RJ, tomou posse em cargo comissionado no TSE, motivo pelo qual ele se mudou para Brasília, onde aluga um apartamento juntamente com sua companheira e um amigo que é servidor federal. Nessa situação, não obstaria o direito de Fábio a obter auxílio-moradia o fato de
  • a) o amigo que reside com ele receber auxílio-moradia.
  • b) a companheira de Fábio ser proprietária de imóvel residencial em Brasília.
  • c) ele ter recebido auxílio-moradia durante os dois anos em que ocupou cargo em comissão no TRE-RJ.
  • d) ele recusar-se a residir em imóvel funcional posto à sua disposição, por considerar preferível habitar um apartamento mais próximo ao local de trabalho.

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Disciplina: Direito Administrativo  
Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:
Questão adicionada por Roberto em 20/03/2009.
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3 • Q8353 - Assinale a opção incorreta no que pertine aos documentos produzidos pela justiça eleitoral, conforme a disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.
  • a) Na folha de votação, emitida pela justiça eleitoral, deverá constar apenas o nome dos eleitores com inscrições regulares ou liberadas, em ordem alfabética.
  • b) Ao votar, o eleitor receberá o comprovante de comparecimento (canhoto), que deverá conter seu nome completo, data de nascimento, filiação, CPF, endereço residencial, referência a data e turno de votação.
  • c) Os formulários utilizados pelos cartórios e tribunais eleitorais serão conservados em cartório por prazos determinados.
  • d) A folha de votação será conservada em cartório pelo prazo de oito anos.

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Disciplina: Direito Eleitoral  
Marcadores: Comentada;

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Questão adicionada por Roberto em 20/03/2009.
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4 • Q8350 - Ainda acerca da revisão de eleitorado disciplinada pela Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção incorreta.
  • a) Na hipótese em apreço, os procedimentos de revisão do eleitorado devem ser iniciados no prazo máximo de 60 dias a contar de 5 de maio, data de aprovação da revisão.
  • b) Convocados, os eleitores deverão fazer prova de suas identidades pessoalmente.
  • c) Os partidos políticos deverão ser informados do procedimento de revisão, sendo-lhes facultado o acompanhamento e a fiscalização desse procedimento.
  • d) A fim de levar a efeito os trabalhos de revisão, o juiz eleitoral competente poderá requisitar a utilização de instalações de prédios públicos.

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Disciplina: Direito Eleitoral  
Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Roberto em 08/03/2009.
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5 • Q8311 - Considere que uma pessoa tenha afirmado que "os deputados federais são agentes políticos considerados servidores públicos de natureza especial". Essa frase é
  • a) verdadeira.
  • b) falsa, pois os deputados são agentes públicos.
  • c) falsa, porque os deputados não são servidores públicos.
  • d) falsa, pois os deputados não são agentes políticos.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:
Questão adicionada por Roberto em 04/03/2009.
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6 • Q8313 - Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa
  • a) a aplicação de uma penalidade de suspensão a servidor que infringiu reiteradamente deveres funcionais.
  • b) a realização de uma sindicância para apurar a culpa de um servidor, acerca de dano causado ao patrimônio da repartição em que ele trabalha.
  • c) a aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública.
  • d) a apreciação de um recurso contra decisão que indeferiu pedido de concessão de licença para tratar de interesses particulares.

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Disciplina: Direito Administrativo  
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Questão adicionada por Roberto em 04/03/2009.
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7 • Q8314 - Um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a seus subordinados que eles deveriam tomar mais cuidado com o horário e que atrasos superiores a dez minutos não seriam tolerados. Tal determinação constitui exercício de
  • a) poder disciplinar.
  • b) poder hierárquico.
  • c) poder de polícia.
  • d) poder regulamentar.

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8 • Q8316 - Considere que a Constituição da República atribui ao Tribunal de Contas da União competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal do TSE. Essa competência relaciona-se ao controle
  • a) administrativo da administração pública.
  • b) judicial da administração pública.
  • c) legislativo da administração pública.
  • d) interno do Poder Judiciário.

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9 • Q8317 - Um jornal noticiou que "a Constituição da República determina que é objetiva a responsabilidade civil tanto do Estado quanto dos seus agentes, no exercício de funções públicas". Essa afirmação é
  • a) verdadeira.
  • b) falsa, pois a responsabilidade dos agentes públicos é subjetiva.
  • c) falsa, porque, entre os agentes do Estado, somente respondem objetivamente os servidores públicos.
  • d) falsa, porque a caracterização da responsabilidade civil do Estado depende da existência de culpa administrativa.

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10 • Q8332 - Diferentemente dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, os servidores ocupantes de cargo público de provimento efetivo têm direito a
  • a) gratificação por encargo de curso ou concurso.
  • b) adicional de férias.
  • c) adicional por tempo de serviço.
  • d) licença remunerada para atividade política.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.
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Disciplina: Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais  
Marcadores: nenhum.

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