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   Foram encontradas 60 questões para a prova FCC - 2006 - TRT-20R - Analista Judiciário - Área Judiciária.
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1 • Q1467 - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno
  • a) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.
  • b) será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
  • c) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
  • d) terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
  • e) será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

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Disciplina: Direito do Trabalho  
Esta questão caiu na prova do TRT-20R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006.
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Questão adicionada por Hermínio Vitória em 29/07/2008.
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2 • Q1480 - De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que
  • a) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
  • b) nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
  • c) as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
  • d) verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
  • e) a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.

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Disciplina: Direito Processual Civil  
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Questão adicionada por Silvio Araujo em 20/12/2007.
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3 • Q1479 - De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO tem a prerrogativa de ser inquirido como testemunha em sua residência, ou onde exerce a sua função o
  • a) Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
  • b) Deputado Estadual.
  • c) Procurador Geral da República.
  • d) Prefeito Municipal.
  • e) Ministro de Estado.

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Disciplina: Direito Processual Civil  
Marcadores: Provas; Testemunha;

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Questão adicionada por Silvio Araujo em 20/12/2007.
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4 • Q1478 - Extingue-se o processo sem julgamento de mérito
  • a) quando o juiz pronunciar a prescrição.
  • b) quando o réu reconhecer a procedência do pedido do autor.
  • c) quando as partes transigirem.
  • d) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • e) pela convenção de arbitragem.

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Disciplina: Direito Processual Civil  
Marcadores: =); :p; Art. 267;

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Questão adicionada por Silvio Araujo em 20/12/2007.
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5 • Q1477 - De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso adesivo
  • a) será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de 10 dias.
  • b) será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
  • c) será conhecido ainda que ocorra desistência do recurso principal.
  • d) será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado inadmissível ou deserto.
  • e) não terá, em regra, a aplicação das mesmas regras do recurso principal quanto às condições de admissibilidade e não depende de preparo.

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Disciplina: Direito Processual Civil  
Marcadores: =(; :O; Recursos; recurso adesivo;

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6 • Q1476 -

Considere as seguintes assertivas a respeito das partes no processo de execução:

I. Na desistência da execução serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.

II. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 5 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

III. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto APENAS o que se afirma em:

  • a) I.
  • b) I e II.
  • c) I e III.
  • d) II.
  • e) II e III.

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Disciplina: Direito Processual Civil  
Marcadores: processo de execução;

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7 • Q1475 - João e Maria residem com a família na sede de uma grande fazenda de sua propriedade situada na zona rural e estão sendo executados por dívida bancária contraída em nome de ambos. Nesse caso, a impenhorabilidade prevista pela Lei no 8.009, de 29.03.90
  • a) restringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis quitados.
  • b) incluirá toda a propriedade, exceto as terras produtivas e as benfeitorias.
  • c) incluirá somente a parte improdutiva das terras, não alcançando as produtivas, por tratar-se de imóvel rural.
  • d) alcançará a metade das terras, sejam ou não produtivas, por tratar-se de imóvel rural.
  • e) alcançará toda a propriedade, incluindo a sede e os respectivos bens móveis, as terras, as benfeitorias, por tratar-se de imóvel rural.

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Disciplina: Direito Processual Civil  
Marcadores: lei 8009/90;

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8 • Q1474 - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e sua impugnação é correto afirmar que
  • a) nos Embargos à Execução não haverá audiência de instrução e julgamento para a produção das provas, por expressa vedação legal.
  • b) garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
  • c) a matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
  • d) julgar-se-ão em sentenças separadas, os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
  • e) garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

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Marcadores: #; Embargos à Execução;

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9 • Q1473 - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nos dissídios individuais e coletivos do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento
  • a) deverão ser pagas pelo Ministério Público do Trabalho, que não goza da isenção legal fornecida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios.
  • b) caberão à parte reclamada, pessoa física ou jurídica, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.
  • c) incidirão, quando houver acordo, à base de 1% sobre o respectivo valor, observado o mínimo legal.
  • d) incidirão, quando houver extinção do processo sem julgamento do mérito, à base de 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo legal.
  • e) no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa.

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Disciplina: Direito Processual do Trabalho  
Marcadores: #; Custas e Emolumentos;

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10 • Q1472 - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação as provas, é correto afirmar que
  • a) cada uma das partes poderá indicar até 4 testemunhas, inclusive quando se tratar de inquérito.
  • b) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz.
  • c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil de qualquer das partes, não prestará compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.
  • d) o depoimento de uma testemunha poderá ser ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
  • e) em regra, as testemunhas comparecerão a audiência mediante expressa e comprovada notificação ou intimação.

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