O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742/93. Conforme este decreto, benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

A frase:

Na ...... , além do direito de votar e ser votado, existem mecanismos que permitem aos cidadãos participar da formulação e controle das ações do poder público, podendo inclusive influenciar na elaboração dos orçamentos. Os ...... são exemplos desses mecanismos.

ficará correta com as lacunas preenchidas por:

Em referência à questão social na sociedade contemporânea, considere:

I. Foram as lutas sociais que fizeram com que a questão social se transformasse numa questão política e pública.

II. Utilizar o termo exclusão social significa sintetizar o que é a própria questão social.

III. A questão social é a expressão das desigualdades sociais produzidas e reproduzidas na dinâmica contraditória das relações sociais.

IV. As complexas mediações sociais, com clivagem de classe, gênero, etnicorraciais, geracionais fazem da questão social um fenômeno complexo e multifacetado.

V. Os processos de mundialização da economia e sua financeirização produziram redefinições pouco significativas nas manifestações da questão social.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em referência ao Projeto Ético-político Profissional - PEP do Serviço Social Brasileiro, considere:

I. A década de 60 conferiu maturidade teórica ao PEP, fazendo do legado marxiano e da tradição marxista, sua referência teórico-hegemônica.

II. Dão sustentabilidade institucional, legal, ao projeto de profissão nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo: o Novo Código de Ética Profissional de 1993; a nova Lei de Regulamentação da Profissão de 1993; as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviço Social de 1996 e as legislações sociais que referenciam o exercício profissional.

III. A direção sócio-política do projeto de formação profissional expressa o horizonte da profissão do ponto de vista de sua utilidade social (teleologia) vinculada à sua perspectiva projetiva estratégica (ontologia).

Está correto o que se afirma em