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41 • Q217623   Imprimir
Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta.

  • a) A prisão em flagrante delito é considerada processual, sendo o prazo para a conclusão do Inquérito contado a partir do dia seguinte à efetivação da prisão.
  • b) O autor da infração, em caso de flagrante próprio, detido no momento em que executa o crime, a depender da periculosidade do infrator, pode ser a autoridade policial deixar de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante e representar por sua prisão preventiva.
  • c) O sujeito ativo de uma prisão em flagrante obrigatório é sempre um particular, qualquer pessoa do povo e figurará, quando da lavratura do respectivo auto, como condutor.
  • d) Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.
  • e) Um juiz de Direito, que não esteja na comarca de sua jurisdição, pode ser preso em flagrante por crime afiançável, sendo liberado desde que pague a respectiva fiança, em caso de crime apenado com detenção.



42 • Q217625   Imprimir
Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
Imagem 014.jpg

Assim sendo, consoante o disposto no artigo 302, incisos I e III, do Código de Processo Penal, ocorreu a prisão em flagrante nas seguintes condições:

( ) A prisão em flagrante próprio do homem, parceira e terceiro elemento.

( ) A prisão em flagrante impróprio de terceiro elemento.

( ) A prisão em flagrante presumida da parceira.

( ) A prisão em flagrante próprio do homem e da parceira e em flagrante impróprio do terceiro elemento.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

  • a) V V V V
  • b) F F V V
  • c) F V F V
  • d) F F F F
  • e) V V V F



43 • Q217581   Imprimir    Questão desatualizada Questão desatualizada

Esta questão foi considerada desatualizada pelos colaboradores.

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Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia

Imagem 001.jpg

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

  • a) A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido, poderia deixar de ser presidida pelo delegado.
  • b) A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.
  • c) O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
  • d) O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.
  • e) O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o patrimônio.

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44 • Q217582   Imprimir
Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia

Imagem 002.jpg

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

  • a) O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.
  • b) O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.
  • c) A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.
  • d) O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.
  • e) O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.



45 • Q217584   Imprimir
Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia

Imagem 004.jpg

Com base nessa narrativa, é correto afirmar:

  • a) O delegado deve determinar a lavratura do auto de prisão em flagrante, por se tratar de tráfico ilícito de drogas, caracterizando a figura do flagrante esperado.
  • b) A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante forjado.
  • c) A prisão é ilegal, pois se trata de flagrante preparado.
  • d) O delegado, por ser hipótese em que o preso se livra solto, deve lavrar o Termo Circunstanciado e liberá-los em seguida.
  • e) O flagrante é válido, porquanto estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.



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