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16 • Q216463   Imprimir
Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Constitui alegação válida para a parte ré obter a anulação de sentença homologatória proferida por juiz de primeira instância a comprovação de

  • a) ser o juiz prolator da sentença cônjuge da parte autora.
  • b) error in procedendo do juiz.
  • c) vício de vontade no acordo celebrado e homologado.
  • d) ofensa à coisa julgada.
  • e) recebimento de vantagem indevida pelo juiz que proferiu a sentença.



17 • Q201019   Imprimir
Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Advogado - 2011

A empresa W foi vitoriosa em ação condenatória proposta em face da empresa Z. Após o trânsito em julgado, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença. Antes do prazo legal, a empresa Z apresentou ação rescisória, aduzindo a existência de coisa julgada inconstitucional. A ação foi admitida pelo relator que determinou a citação da ré no prazo de vinte dias. Determinou, ainda, a suspensão da execução.

Por conseguinte, o(a)

  • a) fundamento aduzido pela autora é a existência de documento novo.
  • b) fundamento apresentado não tem sustentação no sistema jurídico pátrio.
  • c) argumento apresentado diz respeito à violação literal de dispositivo de lei.
  • d) narrativa trata de aferição da existência de juiz peitado.
  • e) questão referida somente poderia ser alegada na fase de conhecimento.



18 • Q205222   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

  • a) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.
  • b) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.
  • c) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.
  • d) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.



19 • Q197077   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

  • a) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.
  • b) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.
  • c) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.
  • d) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.



20 • Q213383   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição de lei. Nesse caso, para ajuizar ação rescisória,

  • a) não é necessário que tenham sido esgotados todos os recursos contra a decisão rescindenda.
  • b) é possível reexaminar a prova produzida no processo originário para verificar a eventual violação.
  • c) deve demonstrar que a decisão se baseou em orientação controvertida nos tribunais.
  • d) é necessário que tenha prequestionado a questão no processo originário.
  • e) não é necessário que sejam apontados os dispositivos supostamente violados pela decisão.



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