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21 • Q205529   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador - Autárquico
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) É majoritário na atualidade o entendimento de que a ação rescisória, em nosso sistema, é incabível contra sentenças terminativas.
  • b) É desnecessário que o juiz tenha sido condenado na esfera penal para que seja rescindida sentença proferida por prevaricação.
  • c) A sentença transitada em julgado proferida por juiz suspeito não é rescindível.
  • d) A decisão que rescinde a sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, deve, emseu lugar, proferir nova decisão demérito.
  • e) A rescisão por colusão processual é admitida apenas se houve o concerto das partes.



22 • Q204610   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando

  • a) fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.
  • b) houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.
  • c) se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.
  • d) resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
  • e) houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.



23 • Q202465   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

A ação rescisória

  • a) é admissível contra sentença transitada em julgado ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
  • b) não pode ter por objeto decisão interlocutória de mérito transitada em julgado.
  • c) fundada em violação literal de dispositivo de lei exige prequestionamento da violação no processo originário.
  • d) pode ser fundada em documento novo formado após o trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir.
  • e) não pode ser proposta para rescindir sentença homologatória de transação celebrada pelas partes, em processo de jurisdição contenciosa, transitada em julgado.



24 • Q201703   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

A respeito da ação rescisória, considere:

I. A propositura de ação rescisória autoriza o juízo de primeiro grau, com base no poder geral de cautela, a suspender a execução.

II. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória para desconstituir a coisa julgada quando resultou de colusão entre as partes a fim de fraudar a lei.

III. Na ação rescisória podem ser concedidas, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I.
  • b) I e II.
  • c) I e III.
  • d) II e III.
  • e) III.



25 • Q200551   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória; 

Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,

  • a) o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
  • b) cabe ao Tribunal de Justça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
  • c) tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
  • d) não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
  • e) o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.



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