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6 • Q212832   Imprimir
Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção INCORRETA. Tem o mesmo efeito de certidão negativa a certidão de existência de crédito tributário:

  • a) Objeto de execução fiscal em que, mesmo não devidamente depositados, tenham sido oferecidos bens à penhora.
  • b) Que seja objeto de parcelamento.
  • c) Ao qual tenha sido concedida moratória ou que seja objeto de parcelamento.
  • d) Não vencido ou cujo montante integral tenha sido depositado.



7 • Q168627   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça

Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos

  • a) não vencidos.
  • b) em curso de cobrança executiva, em que esteja em curso o exame de embargos à execução.
  • c) cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória decretada.
  • d) cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão em mandado de segurança.
  • e) cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão em ação ordinária.



8 • Q148692   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça

É incorreto afirmar:

  • a) tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora;
  • b) será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública;
  • c) a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo;
  • d) a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo;
  • e) a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa.



9 • Q121312   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão será positiva com efeitos de negativa quando indicar a existência de créditos

  • a) com exigibilidade excluída.
  • b) ainda não constituídos.
  • c) em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora.
  • d) vencidos, mas ainda não inscritos em dívida ativa.



10 • Q86088   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público

Certo contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o autuado apresentou defesa fiscal administrativa, a qual pende de julgamento na primeira instância administrativa. Referido contribuinte necessita participar de licitação pública, mas não consegue comprovar a sua regularidade fiscal perante a Fazenda, o que o impede de participar da licitação. Nesse caso, é correto afirmar que o contribuinte

  • a) tem direito à certidão positiva com efeito de negativa em virtude de o débito estar em execução judicial com penhora efetivada.
  • b) tem direito à certidão negativa por estar o débito com exigibilidade suspensa em virtude da defesa administrativa tempestivamente interposta.
  • c) tem direito à certidão positiva com efeito de negativa por estar o débito com exigibilidade suspensa em virtude da defesa administrativa tempestivamente interposta.
  • d) tem direito à certidão positiva com efeito de negativa em razão do débito não estar ainda vencido.
  • e) não tem qualquer direito à certidão positiva com efeito de negativa.



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