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11 • Q60717   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Regime Própio;  Aposentadoria; 

A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir

  • a) da data da assinatura do ato pela autoridade competente.
  • b) da publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado.
  • c) da data de requerimento do servidor.
  • d) do mês subsequente ao requerimento do servidor.
  • e) do mês subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado.



12 • Q60716   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Benefícios;  Regime Própio; 

Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:

  • a) aposentadoria voluntária e auxílio-reclusão.
  • b) aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
  • c) aposentadoria compulsória e auxílio-doença.
  • d) salário maternidade e auxílio-reclusão.
  • e) auxílio-doença e auxílio-reclusão.



13 • Q60715   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Regime Própio; 

A contribuição dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Amazonas

  • a) incide sobre o valor do abono de permanência.
  • b) é de 13% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.
  • c) é de 14% sobre o total bruto da remuneração ou do provento.
  • d) corresponde ao dobro da contribuição paga pelo Estado ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas.
  • e) é de 11% sobre a remuneração, subsídios, proventos, ou benefícios pagos diretamente pelo Estado ou pelo Regime Próprio de Previdência do Amazonas.



14 • Q60507   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

A respeito do regime previdenciário do servidor estatutário, assinale a opção correta.

  • a) Lei estadual de iniciativa parlamentar que trate apenas de aposentadoria de servidores públicos não é inconstitucional, visto que tal matéria não é privativa do chefe do Poder Executivo, sendo certo que a supressão de parcela de proventos de aposentadoria, concedida em desacordo com a lei, não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
  • b) Aos servidores vitalícios, ao contrário do que ocorre com os notários, registradores e demais servidores dos ofícios extrajudiciais, aplica-se a aposentadoria compulsória por idade, sendo extensivas aos inativos, desde que mediante lei específica, as vantagens de caráter geral outorgadas aos servidores em atividade.
  • c) Atividades exercidas por servidores públicos em condições especiais que lhes prejudiquem a saúde podem ensejar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, em termos definidos em lei complementar, cuja inexistência pode acarretar a aplicação da legislação própria dos trabalhadores regidos pelo RGPS.
  • d) As funções de magistério limitam-se ao trabalho em sala de aula, excluindo-se as demais atividades extraclasse, de forma que, para efeitos de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado em atividades como as de coordenação e assessoramento pedagógico.
  • e) A União, os estados, o DF e os municípios, independentemente de instituírem regime de previdência complementar para os seus servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos próprios regimes de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.



15 • Q60161   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Regime Própio; 

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados

  • a) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • b) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  • c) compulsoriamente, com proventos integrais relacionados na Constituição Federal brasileira.
  • d) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • e) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.



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