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36 Q350674   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Segundo a Lei de Greve - Lei nº 7.739/1989 NÃO é considerado serviço ou atividade essencial,

  • a) assistência médica e hospitalar.
  • b) compensação bancária.
  • c) serviço funerário.
  • d) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.
  • e) ensino de primeiro grau.



37 Q352876   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Segundo entendimento recente do TST, os benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de empregado com o qual aquele mantenha união homoafetiva.

  • Certo      Errado



38 Q352879   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas em consequência de condições de vida singulares, podendo tais categorias ser reconhecidas mediante lei ou decisão judicial.

  • Certo      Errado



39 Q349195   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

À luz do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

  • a) Somente será válida a compensação de jornada se ajustada mediante convenção coletiva de trabalho.
  • b) Conforme entendimento pacificado do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de haver de seu empregador as vantagens previstas em convenção coletiva, ainda que a empresa não tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.
  • c) Segundo entendimento majoritário do TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho, somente podendo ser modificadas mediante negociação coletiva de trabalho.
  • d) A convenção coletiva de trabalho, acordo de caráter normativo por meio do qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, aos contratos individuais de trabalho, é válida apenas pelo período determinado, não integrando suas cláusulas o contrato de trabalho após o termo desse período.
  • e) A participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho da categoria que representa é facultativa.



40 Q346911   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado

A convenção coletiva de trabalho.

  • a) é o acordo coletivo celebrado com mais de uma empresa.
  • b) pode ter prazo de vigência superior a 2 anos.
  • c) entra em vigor 48 horas após o protocolo perante a Superintendência Regional do Trabalho.
  • d) será celebrada por escrito, não se admitindo emendas nem rasuras.
  • e) não admite prorrogação, revisão ou denúncia.



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