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36 Q359555   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Substituto

Considere as seguintes assertivas:

I. O sindicato é órgão de defesa apenas dos interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

II. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

III. Os servidores públicos civis e os militares têm direito à sindicalização, porém aos militares é proibida a greve.

IV. É livre a filiação e a manutenção do vínculo sindical.

V. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores e empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um município.

Sobre a liberdade sindical, entre as proposições acima, está correto o que consta APENAS em:

  • a) II e III.
  • b) I, II, IV e V.
  • c) I, III e V.
  • d) II e IV.
  • e) III e IV.



37 Q359558   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Substituto

De acordo com as previsões legais aplicáveis, quanto às Convenções Coletivas de Trabalho, como instrumentos da negociação coletiva, é correto afirmar:

  • a) Entrarão em vigor 3 dias após a data da sua entrega no Ministério do Trabalho para fins de registro e arquivo.
  • b) Podem ser celebradas entre um sindicato profissional e uma ou mais empresas.
  • c) Para terem validade precisam ser homologadas pelo Ministério do Trabalho.
  • d) Podem ser estipuladas por prazo de vigência de até 4 anos.
  • e) Não podem ter prazo de vigência superior a 1 ano.



38 Q359560   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Substituto

Sobre entidades sindicais é INCORRETO afirmar:

  • a) A CF/88 passou a prever a figura da arbitragem como instrumento alternativo e facultativo para a composição de conflitos trabalhistas.
  • b) Considera-se central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
  • c) A fundação de sindicato não mais depende de autorização governamental e a sua organização e administração não ficam sujeitas a interferência do poder público, ressalvada a hipótese de intervenção por interesse da segurança nacional.
  • d) Não é permitida a existência de mais de uma organização sindical na mesma base territorial e nem pode esta ser menor do que a área de um município.
  • e) As Centrais Sindicais não fazem parte do sistema confederativo previsto na CF/88 e na CLT e, por isso, não têm legitimidade para ajuizar dissídios coletivos de trabalho.



39 Q359561   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Substituto

Em relação ao exercício do direito de greve, analise as proposições abaixo:

I. O direito de paralisação coletiva é garantido consti- tucionalmente, como corolário do direito de greve, razão pela qual inegável a legitimidade do lock out.

II. Durante o curso da greve, não havendo acordo, é vedado ao empregador a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção de equipamentos, bens e máquinas, exceto quanto àqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

III. São assegurados aos grevistas, dentre outros di- reitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

IV. São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

V. A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

Está correto o que consta APENAS em:

  • a) I, IV e V.
  • b) II, III e IV.
  • c) III, IV e V.
  • d) I, II e III.
  • e) I, III e V.



40 Q353820   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenção Coletivas de Trabalho e sobre os Acordos Coletivos de Trabalho:

I. A Convenção Coletiva de Trabalho é um negócio jurídico de caráter normativo.

II. O Acordo Coletivo de Trabalho é celebrado entre Sindicatos de categorias profissionais e uma ou mais empresas da correspondente categoria para estipular condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou empresas acordantes.

III. As Convenções Coletivas de Trabalho podem ser estipuladas com o prazo máximo de duração de um ano.

IV. É vedada a prorrogação total ou parcial de Convenção Coletiva de Trabalho, em razão da necessidade de atenção ao quórum de votação mínimo deste instrumento.

Está correto o que se afirma APENAS em :

  • a) II e IV.
  • b) I e II.
  • c) I, II e III.
  • d) II, III e IV.
  • e) I e III.



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