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36 Q361657   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

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O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

  • Certo      Errado



37 Q361659   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

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O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

  • Certo      Errado



38 Q357697   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal

Sobre os limites e a celebração de acordos coletivos pela Administração Pública, é correto afirmar:

  • a) Para o STF e o TST, não é possível sua celebração quando envolver a Administração Pública Direta e Indireta.
  • b) Para o STF, poderá disciplinar todos os aspectos das relações jurídicas entre os empregados públicos e a Administração Direta e Indireta.
  • c) Para o STF, somente é possível quando envolver os empregados públicos da Administração Direta.
  • d) Para o TST, tem-se admitido quando envolver cláusulas de natureza social.
  • e) Não possui restrições no sistema jurídico interno, desde a ratificação da Convenção da OIT que trata do Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública (Convenção 151).



39 Q361323   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No modelo sindical atual, é permitido que

  • a) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município.
  • b) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei.
  • c) o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical.
  • d) o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais.
  • e) a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato.



40 Q361328   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo.

  • a) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
  • b) a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.
  • c) a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.
  • d) as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.
  • e) a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.



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