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Questões da prova FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador

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1 • Q60713   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Execução; 

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

  • a) se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.
  • b) o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.
  • c) se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.
  • d) o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.
  • e) se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.



2 • Q60712   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Execução; 

Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,

  • a) será o credor incluído em folha de pagamento.
  • b) será o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.
  • c) deverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.
  • d) poderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.
  • e) os pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.



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