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Questões da prova FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

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1 • Q87823   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Das Penas; 

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

  • a) da gravidade abstrata do delito.
  • b) da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.
  • c) da reincidência do réu.
  • d) da consumação ou não do delito.
  • e) do número de majorantes.



2 • Q87820   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Das Penas; 

Na aplicação da pena,

  • a) pode o juiz limitar-se a uma só diminuição se, no caso, concorrerem as causas de diminuição da tentativa e da semi-imputabilidade do agente.
  • b) é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
  • c) o aumento pelo crime continuado deve preceder a diminuição pela confissão espontânea.
  • d) é admissível o reconhecimento de atenuante em razão de circunstância relevante, posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
  • e) a reincidência pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.



3 • Q87819   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Das Penas; 

A pena de prestação pecuniária

  • a) é sempre incabível para o condenado reincidente.
  • b) deve ser fixada em dias-multa.
  • c) só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.
  • d) é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.
  • e) pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.



4 • Q87818   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Das Penas; 

No tocante às penas privativas de liberdade,

  • a) é possível a fixação do regime fechado para cumprimento de pena de detenção, se reincidente o condenado e a agravante decorrer da prática da mesma infração.
  • b) é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
  • c) a prática de falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional, segundo posição do Superior Tribunal de Justiça.
  • d) é incabível a determinação de exame criminológico para análise de pedido de progressão, mesmo que motivada a decisão, consoante entendimento dos Tribunais Superiores.
  • e) a gravidade abstrata do delito permite o estabelecimento de regime mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.



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