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1 • Q239577   Imprimir
Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz
Disciplina: Direito Eleitoral | Assuntos: Justiça Eleitoral; 

É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu

  • a) após a instauração do Regime Militar de 1964, pois os militares, ao assumirem o poder, tinham como meta moralizar as práticas políticas no país.
  • b) ao tempo do Império, por iniciativa de D. Pedro II, copiando o modelo português, de inspiração francesa.
  • c) após a Revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.
  • d) em 1946, após a restauração democrática, quando os militares, egressos da Força Expedicionária Brasileira, inspiraram-se na reação aos regimes nazifascistas corrente na Europa do pós-Guerra.



2 • Q239578   Imprimir
Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):

  • a) Justiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.
  • b) Justiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.
  • c) Poder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.
  • d) Justiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.



3 • Q239579   Imprimir
Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz

Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.

É competente para julgar a ação a(o)

  • a) Justiça Federal.
  • b) Justiça Comum Estadual.
  • c) Justiça Eleitoral de primeira instância.
  • d) respectivo Tribunal Regional Eleitoral.



4 • Q239580   Imprimir
Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz
Disciplina: Direito Eleitoral | Assuntos: Propaganda Eleitoral; 

A propaganda eleitoral poderá ser iniciada a partir da(o)

  • a) escolha do candidato pela convenção partidária (artigo 240 do Código Eleitoral).
  • b) escolha do candidato pela convenção partidária, desde que sejam modalidades de propaganda previstas pelo Código Eleitoral (artigo 240 do Código Eleitoral).
  • c) dia 5 de julho do ano da eleição, desde que sejam modalidades de propaganda previstas pela Lei das Eleições (artigo 36, caput, da Lei n.º 9.504/97).
  • d) dia 5 de julho do ano da eleição (artigo 36, caput, da Lei n.º 9.504/97 – Lei das Eleições).



5 • Q239581   Imprimir
Prova: VUNESP - 2012 - TJ-MG - Juiz
Disciplina: Direito Eleitoral | Assuntos: Propaganda Eleitoral; 

É correto afirmar que a propaganda eleitoral pela internet

  • a) será sempre gratuita, se feita por meio de sites dos candidatos e partidos políticos.
  • b) será admitida somente se for propaganda paga e se feita por meio de sites de pessoas jurídicas de direito privado, blogs e congêneres.
  • c) poderá ser feita de forma gratuita, desde que assegurada igualdade de tratamento a candidatos, partidos e coligações, em sites oficiais e da Administração Pública indireta, em todos os níveis federativos.
  • d) será sempre gratuita.



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