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Questões da prova VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

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1 • Q88331   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.

  • a) Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.
  • b) Poderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.
  • c) Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.
  • d) Será admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.
  • e) Poderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.



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