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Questões da prova CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

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1 • Q233449

Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente | Assuntos: Família Substituta;

No que diz respeito à colocação do menor em família substituta assinale a opção correta.

a) Tanto a adoção quanto a tutela visam suprir a carência de representação legal.

b) Um dos principais efeitos da destituição da tutela é o de a remoção do tutor extinguir por inteiro seu vínculo pessoal e jurídico com o pupilo, incluindo-se a responsabilidade de ordem patrimonial.

c) A tutela de pessoa maior de dezoito anos de idade será deferida desde que a sua incapacidade absoluta seja previamente reconhecida por sentença com trânsito em julgado.

d) Sempre que possível, a criança com mais de oito anos de idade sujeita à colocação em família substituta será previamente ouvida, além de ser necessário o seu consentimento, colhido em audiência

e) Dada a provisoriedade do termo de guarda, a responsabilidade do guardião sobre o menor pode ser revogada, por exemplo, por comprovação de negligência.

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