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Questões da prova CESPE - 2010 - AGU - Procurador

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1 • Q33153   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador

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Para que seja deferido o usucapião pro labore, exige-se apenas que o indivíduo, não sendo proprietário de outro imóvel rural, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares e nela resida, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família.

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