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Questões da prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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1 • Q205009   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Do Juiz; 

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

  • a) o juiz conhecer o processo contencioso ou voluntário em primeiro grau de jurisdição e ter-lhe proferido sentença ou decisão.
  • b) o juiz ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
  • c) alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até terceiro grau.
  • d) o juiz ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.



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