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Questões da prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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1 • Q204995

Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Superior Tribunal de Justiça;

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.

b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.

c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.

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