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Questões da prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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1 • Q205077

Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB | Assuntos: Das Eleições e dos Mandatos;

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente à legislação da OAB.

a) Defensores públicos estão sujeitos à inscrição na OAB para o exercício de suas funções, entretanto estão dispensados do pagamento das anuidades fixadas.

b) Defensores públicos da União exercem a advocacia pública, mas não os procuradores de estado, que podem advogar em causas particulares.

c) João das Neves, como ex-integrante da advocacia pública, é elegível e pode integrar qualquer órgão da OAB.

d) Ministro aposentado do STJ pode advogar nas primeiras e segundas instâncias das justiças estadual e federal, mas é impedido de exercer a advocacia no TST.