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Questões da prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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1 • Q205050

Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Relação de Trabalho e de Emprego;

Assinale a opção correta no que se refere ao trabalhador avulso.

a) Será enquadrado como trabalhador avulso aquele que prestar serviço sem vínculo de emprego, a diversas pessoas, em atividade de natureza urbana ou rural com a intermediação obrigatória do gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, como, por exemplo, o amarrador de embarcação.

b) Exige-se a intermediação do sindicato na colocação do trabalhador avulso na prestação do serviço, razão pela qual deve esse trabalhador ser sindicalizado.

c) O trabalhador avulso não é amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista, só tendo direito ao preço acordado no contrato e à multa pelo inadimplemento do pacto, quando for o caso.