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Questões da prova CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

  • a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.
  • b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.
  • c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.
  • d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.



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