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Questões da prova FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

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1 • Q54815

Prova: FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

Disciplina: Legislação Federal | Assuntos: Decreto nº 4.391, de 26 de Setembro de 2002;

De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:

a) promoção dos arrendamentos das áreas e instalações portuárias, atendendo às suas destinações específicas, de acordo com os respectivos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ.

b) aumento do desempenho operacional e a melhoria da qualidade dos serviços portuários e operações de carga e descarga.

c) equilíbrio dos custos portuários objetivando a redução dos preços dos serviços praticados no porto.

d) implantação de ambiente de competitividade, em bases isonômicas, na operação de importação e exportação de mercadorias.

e) revitalização de áreas portuárias operacionais, para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais.

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