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Questões da prova FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

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1 • Q129257

Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Ação Rescisória;

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

a) A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

b) É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.

c) Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

d) A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

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