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Questões da prova FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

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1 • Q129237   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Processo Cautelar; 

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

  • a) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
  • b) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
  • c) interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
  • d) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.



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