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1 • Q129224   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Prescrição e decadência; 

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

  • a) a prescrição acarreta a exi nção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
  • b) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
  • c) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
  • d) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.



2 • Q129225   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; 

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:

  • a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
  • b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
  • c) e houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
  • d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.



3 • Q129226   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:

  • a) deriva da violação à boa-fé objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato.
  • b) deriva da ruptura de um pré-contrato, também chamado contrato preliminar
  • c) surgiu, como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual.
  • d) segue o destino da responsabilidade contratual, como o acessório segue o principal.



4 • Q129227   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Sucessões; 

Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.

Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.

  • a) Rubens.
  • b) Catarina.
  • c) Ana.
  • d) A herança será vacante.



5 • Q129228   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas - Posse; 

obre o constituto possessório, assinale a alternativa correta.

  • a) Trata-se de modo originário de aquisição da propriedade.
  • b) Trata-se de modo originário de aquisição da posse.
  • c) Representa uma tradição ficta.
  • d) É imprescindível para que se opere a transferência da posse aos herdeiros na sucessão universal.



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