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1 • Q129259   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Concurso de crimes; 

Com relação ao concurso de delitos, é correto afirrmar que:

  • a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
  • b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
  • c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
  • d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.



2 • Q129260   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Dos Crimes Contra o Patrimônio.; 

Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá- la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.

  • a) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
  • b) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
  • c) Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
  • d) Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.



3 • Q129261   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Prescrição; 

A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.

  • a) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
  • b) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulai vamente
  • c) Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.
  • d) São causas interruptivas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.



4 • Q129262   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:

“para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode consituir __________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justiça”.

  • a) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
  • b) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
  • c) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
  • d) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.



5 • Q129263   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.

Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.

  • a) Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
  • b) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob in? uência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
  • c) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
  • d) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.



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