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1 Q349771   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase
Disciplina: Direito do Trabalho

Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. 543, § 5º que: “Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este comprovante no mesmo sentido”.
Gislene registrou sua candidatura a dirigente sindical, na condição de Vice-presidente na chapa, mas o sindicato não comunicou tal fato ao seu empregador que, ignorando a situação, concedeu aviso prévio à empregada 10 dias depois. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

  • a) O empregador, a seu critério, aceitará ou não a justificativa tardia da empregada que se candidatou a dirigente sindical e mantém seu contrato de trabalho.
  • b) O empregador fica obrigado a respeitar a garantia no emprego, mesmo que seja informado deste fato após a ruptura da interlocução social, devendo readmiti-la.
  • c) O empregador tem de respeitar a garantia, ainda que seja comunicado posteriormente da candidatura da empregada, desde que isso ocorra enquanto o pacto laboral estiver em vigor.
  • d) A empresa não precisa respeitar a garantia no emprego porque o prazo legal não foi observado, de modo que isso não a vincula. Ademais, ignorando a garantia da empregada, a empresa não teria agido de má-fé.



2 Q349772   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase
Disciplina: Direito do Trabalho

Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

  • a) Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
  • b) Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
  • c) Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
  • d) Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.



3 Q349773   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase
Disciplina: Direito do Trabalho

Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa.

Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que

  • a) como portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.
  • b) o empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.
  • c) uma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.
  • d) a dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.



4 Q349774   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase
Disciplina: Direito do Trabalho

Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  • a) Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
  • b) Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
  • c) Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
  • d) Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.



5 Q349775   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase
Disciplina: Direito do Trabalho

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.

A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

  • a) trabalho proibido.
  • b) trabalho ilícito.
  • c) trabalho escravo.
  • d) trabalho válido.



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