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1 • Q296691   Imprimir
Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Segurado Especial; 

Quanto ao consórcio simplificado de produtores rurais, é incorreto afirmar que se trata de entidade:

  • a) formada pela união regular de produtores rurais pessoas fisicas que outorgar a um deles a responsabilidade, entre outras, pela contratação de trabalhadores que por todos serão utilizados;
  • b) equiparada ao empregador rural pessoa fisica;
  • c) matriculada no INSS em nome daquele que o representa;
  • d) cujos integrantes são responsáveis subsidiários pelas dividas previdenciárias, sendo o principal responsável o seu gestor;
  • e) cuja criação está subordinada a registro em cartório de títulos e documentos.



2 • Q289182   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até

  • a) 36 (trinta e seis) meses, quem está em gozo de auxílio-doença.
  • b) 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  • c) 36 (trinta e seis) meses, o segurado desempregado, desde que tal situação esteja comprovada por registro no Ministério do Trabalho e Emprego ou outro meio admitido e tenham sido vertidas mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que tenha acarretado a perda da qualidade de segurado.
  • d) 3 (três) meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.
  • e) 12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.



3 • Q270365   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Segurado Especial; 

A CF, ao determinar os objetivos que devem nortear a seguridade social, estabelece a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, excluindo, a partir de então, a situação de discriminação em que se encontravam os trabalhadores rurais com relação à previdência social, notadamente os que trabalham por conta própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as especificidades desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um novo tipo de segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial. Com relação a esse segurado, assinale a opção correta.

  • a) O exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais descaracteriza a condição de segurado especial caso o referido dirigente obtenha, por meio dessa atividade, ajuda de custo.
  • b) Diferentemente do que ocorre com a segurada contribuinte individual, para a segurada especial, o período de carência considerado para a concessão do salário-maternidade é igual a dez meses de efetivo exercício de atividade rural anteriores ao parto ou à adoção, ainda que de forma descontínua.
  • c) Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e seja exercido em condições de mútua dependência e colaboração, mesmo com a utilização de empregados permanentes.
  • d) É considerado segurado especial o produtor, seja ele proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatário ou arrendatário rural, e o empregado rural que explore atividade agropecuária em área contínua, ou não.
  • e) A esposa ou companheira do trabalhador rural, mesmo que não trabalhe diretamente nas atividades rurais exercidas pelos demais membros do grupo familiar, é considerada segurada especial.



4 • Q249692   Imprimir
Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Acerca de segurados, benefícios e serviços do RGPS, assinale a opção correta.

  • a) O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.
  • b) Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito.
  • c) A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
  • d) O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.
  • e) Todas as empresas estão obrigadas a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.



5 • Q231498   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Segurado Especial; 

Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração

  • a) descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.
  • b) descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.
  • c) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.
  • d) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.
  • e) descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.



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