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1 Q392576   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória

Pedro Silva ingressa com ação de indenização por danos morais em face de Thiago Gomes. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Posteriormente, verifica-se que a decisão foi fundada em prova falsa. Para desconstituição da sentença, Thiago Gomes deverá

  • a) impetrar mandado de segurança para desconstituir o julgado, eis que, com o trânsito em julgado, não existe mais recurso a ser interposto.
  • b) ficar inerte, pois, como a sentença foi calcada em prova falsa, não poderá produzir efeitos.
  • c) propor ação rescisória para desconstituição do julgado, eis que houve prolação de sentença de mérito.
  • d) propor ação declaratória de inexistência da sentença, pois apesar de ter sido fundada em prova falsa, é necessário o pronunciamento judicial para retirar a sua eficácia.
  • e) optar em ingressar com ação rescisória ou declaratória de inexistência de sentença para que esta deixe de produzir efeitos.



2 Q360467   Imprimir    Questão muito difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 0% a 20%.
Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

  • a) Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito.
  • b) Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal.
  • c) Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
  • d) A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos.
  • e) Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.



3 Q361192   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: RecursosAção Rescisória

Acerca dos recursos e ação rescisória,

  • a) havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.
  • b) o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.
  • c) é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.
  • d) ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.
  • e) é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.



4 Q338422   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória

Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.

  • a) O Ministério Público é dispensado do requisito de depositar 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para ajuizamento da ação.
  • b) Não se admite a antecipação de tutela para impedir o cumprimento da decisão que se pretende rescindir.
  • c) A competência para rescindir acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça é do Supremo Tribunal Federal.
  • d) Não se admite rescisória para combater decisão proferida por juiz que era parente, em linha reta, de uma das partes do processo original.
  • e) Havendo necessidade de produzir prova testemunhal, a audiência de instrução será presidida pelo próprio relator do Tribunal ou da Corte Superior em que tramitar a ação.



5 Q292956   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória

Uma ação ordinária foi julgada procedente pela Justiça Estadual, tendo o Tribunal de Justiça do respectivo Estado negado provimento ao recurso de apelação. Ocorreu o trânsito em julgado. Foi ajuizada ação rescisória, fundada em prova cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Nesse caso, a competência para determinar a suspensão da execução do julgado, através de medida de natureza cautelar ou antecipatória da tutela, é do

  • a) Supremo Tribunal Federal.
  • b) Juiz de Direito que julgou a ação ordinária em primeira instância.
  • c) Superior Tribunal de Justiça.
  • d) Tribunal de Justiça que julgou a apelação.
  • e) Conselho Nacional da Magistratura.



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