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1 Q429581   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

  • a) Nas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio.
  • b) O prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível.
  • c) Cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis.
  • d) Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.



2 Q432838   Imprimir
Prova: UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

Com relação à coisa julgada e ação rescisória, identifique as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) De acordo com o STJ, conta-se o prazo decadencial de ação rescisória, nos casos de existência de capítulos autônomos, do trânsito em julgado de cada decisão. Contudo, a jurisprudência do STF inclina-se em direção oposta, considerando-se que o termo inicial para a propositura da ação rescisória seria a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, ao fundamento de que não seria possível fracionamento da sentença ou acórdão.
( ) Para a teoria de Liebman, a coisa julgada é uma qualidade especial da sentença, a reforçar a sua eficácia, consistente na imutabilidade da sentença como ato processual e na imutabilidade dos seus efeitos.
( ) Para o STJ, as decisões acerca da guarda de menor e respectivos alimentos não se submetem aos efeitos da coisa julgada, que pode ser relativizada diante da alteração dos fatos.
( ) De acordo com o STJ, o débito alimentar arbitrado em valor fixo, por sentença transitado em julgado, deve ser pago pelo montante e na exata periodicidade constante no título judicial, revelando-se ofensa à coisa julgada a determinação para que o valor arbitrado seja pago a propósito do recebimento de outras verbas pelo devedor.
( ) Consoante a jurisprudência do STJ, a correção de erro material sujeita-se à preclusão e à coisa julgada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • a) F – V – V – V – F.
  • b) V – F – F – V – V.
  • c) V – V – F – V – F.
  • d) V – F – V – F – V.
  • e) F – V – V – F – V.



3 Q433961   Imprimir
Prova: FJG - RIO - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória

O prazo para propositura de ação rescisória somente se inicia após o trânsito em julgado:

  • a) do julgamento da apelação interposta
  • b) da última decisão proferida na causa
  • c) da primeira sentença proferida na causa
  • d) da decisão final em recurso interlocutório



4 Q413513   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto

Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

  • a) Ocorre caso de prescrição intercorrente de ação rescisória quando a ação ficar paralisada por mais de cinco anos.
  • b) O depósito prévio não é exigido nas ações rescisórias em que o autor é a União, os estados, os municípios, o Ministério Público ou o INSS.
  • c) O julgamento de ação rescisória abrange o judicium rescissorium, referente à rescisão da decisão atacada, e, se for o caso, o judicium rescindens, referente à prolação de novo julgamento
  • d) A petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.
  • e) Cabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.



5 Q392576   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Ação Rescisória

Pedro Silva ingressa com ação de indenização por danos morais em face de Thiago Gomes. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Posteriormente, verifica-se que a decisão foi fundada em prova falsa. Para desconstituição da sentença, Thiago Gomes deverá

  • a) impetrar mandado de segurança para desconstituir o julgado, eis que, com o trânsito em julgado, não existe mais recurso a ser interposto.
  • b) ficar inerte, pois, como a sentença foi calcada em prova falsa, não poderá produzir efeitos.
  • c) propor ação rescisória para desconstituição do julgado, eis que houve prolação de sentença de mérito.
  • d) propor ação declaratória de inexistência da sentença, pois apesar de ter sido fundada em prova falsa, é necessário o pronunciamento judicial para retirar a sua eficácia.
  • e) optar em ingressar com ação rescisória ou declaratória de inexistência de sentença para que esta deixe de produzir efeitos.



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