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Questões de Concursos Públicos

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1 • Q211154   Imprimir
Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador

COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SERIA ERRÔNEO ASSEVERAR QUE

  • a) ( ) há presunção legal da responsabilidade do controlador e dos administradores da instituição financeira, incluindo diretores e gerentes, pela prática das infrações;
  • b) ( ) a responsabilidade do controlador e dos administradores da instituiçao financeira, incluindo diretores e gerentes, somente se concretiza se eles praticaram ou concorreram para a prática das infrações;
  • c) ( ) a gestão fraudulenta é delito de mão- própria do gerente da instituição financeira, embora não seja infenso às regras do concurso de pessoas;
  • d) ( ) há concurso aparente de normas entre o estelionato e a gestão fraudulenta, eis que aquele, como crime meio, fica absorvido . por esta última infração.



2 • Q299326   Imprimir
Prova: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito

Em diversos estados da Federação brasileira, têm sido recorrentes os casos em que determinadas pessoas atuam administrando empresas mutuantes e que operam seguros sem a devida autorização do Banco Central do Brasil.

Nos termos da legislação específica de natureza penal, ocorreria o crime descrito como

  • a) fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio.
  • b) tomar ou receber, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, cujo controle seja exercido pela instituição financeira diretamente.
  • c) violar sigilo de operação prestado por instituição financeira de que tenha conhecimento, em razão de ofício.
  • d) manifestar-se falsamente o interventor a respeito de assunto relativo à intervenção de instituição financeira.
  • e) aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.



3 • Q248685   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens.

O crime de gestão fraudulenta pode ser considerado crime habitual impróprio, tendo uma só ação relevância para configurar o tipo, ainda que a reiteração da ação não configure pluralidade de crimes.

  • Certo      Errado

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


4 • Q248686   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens.

Apesar de serem crimes autônomos, o empréstimo vedado e a gestão temerária, quando forem praticados em uma só ação e originários de uma só operação bancária, não deverão ser processados em concurso formal, pois haverá a absorção do primeiro delito pelo segundo.

  • Certo      Errado



5 • Q237175   Imprimir
Prova: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Advogado

O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário.

Tal ato é tipificado como crime contra a(o)

  • a) licitação
  • b) administração pública
  • c) ordem econômica
  • d) livre circulação de ideias
  • e) sistema financeiro nacional



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